A CONDIÇÃO DOS ESTRANGEIROS ILEGAIS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS JURÍDICOS DA DEPORTAÇÃO NO ÂMBITO DA UE

Bruno Leite, Dorgival Neto, Felipe Carlos, Geovana Caldas, Gleidiston Hirs, Marlon Carvalhal, Maurício Serra, Sandra Caldeira ¹

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. PROCESSO HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E A CONTEMPORANEIDADE 3. A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO E OS SEUS DIREITOS 4. DEPORTAÇÃO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA 5. IMIGRAÇÃO NA EUROPA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS 6. DIRETIVA 2008/115/CE - "DIRETIVA DE RETORNO" 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

RESUMO

A nova política imigratória decorrente da Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 16 de dezembro de 2008, que versa acerca de normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países estrangeiros em situação irregular, propiciou o que alguns autores denominam de “criminalização da imigração”. O atual contexto em que está inserido essa problemática se consubstancia num paradoxo, na medida em que os aspectos substantivos da Lei Diretiva de Retorno, aparentemente, se conflitam com os ditames e princípios fundamentais dos Direitos Humanos, primordialmente, no que tange à dignidade da pessoa humana. Assim, o desafio a ser resolvido é a busca de soluções para a questão imigratória no âmbito da União Europeia.

PALAVRAS-CHAVE: imigração, Europa, Diretiva de Retorno, Direitos Humanos.

ABSTRACT

The new immigration policy arising from Directive 2008/115/EC of the European Parliament and the European Union Council, of 16 December 2008, which talks about standards and procedures in Member States for returning illegally staying in foreign countries illegally, has led what some authors call the "criminalization of immigration”. The current context in which it is embedded problem manifested itself in a paradox, in that the substantive aspects of the Law of Return Policy, apparently, are in conflict with the dictates and principles of human rights, primarily in regard to human dignity. Thus, the challenge to be solved is the search for solutions to the issue of immigration within the European Union.

KEY WORDS: immigration, Europe, Return Policy, Human Rights.


1. INTRODUÇÃO

A temática relacionada com os imigrantes e clandestinos na União Europeia tem suscitado a necessidade de se encontrar um denominador comum com vistas ao equacionamento da problemática que a envolve. Daí o debate que vem sendo travado em torno da nova Diretiva de Retorno para imigrantes.
Tendo em vista que o objetivo da referida Diretiva segundo alguns autores é criminalizar as pessoas que ali estão sem documentos, o que tem propiciado o levantamento de vozes se opondo a essa forma de controle fascista ou autoritário.
Sem entrar no mérito da questão, infere-se que esse comportamento contraria as diretrizes garantidoras dos Direitos Humanos. É provável que ao expor os imigrantes a condições subumanas, tal postura pode ser considerada como degradante, de tal sorte a não ser acolhida pelos pactos celebrados pelos Estados com o objetivo de preservar a dignidade humana.
Por conseguinte, a aprovação pelo Parlamento Europeu de normas aplicáveis ao regresso de estrangeiros em situação irregular, determinou o surgimento de vários questionamentos acerca da legitimidade da lei da Diretiva de Retorno. Tal complexo normativo constitui a primeira fase da política de imigração adotada pela Europa visando a promover a regularização do regresso voluntário de imigrantes ilegais e estabelecer preceitos mínimos comuns a serem destinados à solução dessa problemática.
Pretende-se com este artigo tratar dos aspectos substantivos da lei da Diretiva do Retorno, à luz dos fundamentos dos direitos humanos, analisando o conteúdo da referida lei, na tentativa de buscar soluções para a questão imigratória no âmbito da União Europeia.
Claro que o exame de matéria dessa natureza comporta estabelecer os traços relacionados com os aspectos históricos dos movimentos migratórios, bem como de compreender as condições subjacentes inerentes ao conflito entre o direito de ir e vir e a soberania dos Estados Nacionais.
Será examinado se os termos da Diretiva estão em consonância com os postulados da internacionalização dos direitos humanos. Nesse particular aspecto, tomar-se-á como marco de referência as garantias fundamentais que devem ser asseguradas ao ser humano tanto na esfera internacional quanto na interna de cada país. Nesse diapasão, devem-se fixar os contornos de uma abordagem que possa possibilitar um tratamento equitativo dessa crucial questão.


2. PROCESSO HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E A CONTEMPORANEIDADE

“Se um estrangeiro peregrinar convosco na vossa terra, não lhe fareis mal. Como o natural entre vós será o estrangeiro que peregrina convosco, e amá-lo-ás como a ti mesmo; porque fostes estrangeiros na terra do Egito.” Levítico, cap.19, versículo 33 e 34.

É inegável que o homem é um ser social por natureza. Ao longo de sua história, o ser humano dotado do ímpeto de liberdade e do próprio instinto natural de sobrevivência, busca, de forma constante, por melhores condições de vida. A priori, essa busca ocorreu de forma nômade, mediante a coleta de alimentos na natureza, e, posteriormente, com o desenvolvimento da família, da sociedade e do próprio homem em si mesmo, proporcionaram o desenvolvimento das polis, com a consequente fixação do homem em suas propriedades.
Apesar dessa aparente fixação do homem em determinados territórios, melhor afirmando, em sua propriedade privada, a busca por melhores condições de vida nunca cessou, visto que os movimentos migratórios continuam a ocorrer. Assim, segundo Thelma Thais Cavarzere,[2]

[...] migração em massa não é um fenômeno recente. Movimentos populacionais ocorrem em resposta ao crescimento demográfico, ao desenvolvimento econômico, às mudanças climáticas e ao aumento dos mercados sempre fizeram parte da história da humanidade.

Ademais, imperioso frisar que a violação de direitos humanos, que acontecem desde tempos imemoriais, é fator condicionante à migração dos povos quer seja de forma forçada, quer seja de forma voluntária.
Por volta de 20.000 a.C, os homens já estavam presentes na maior parte dos continentes. O desenvolvimento da sociedade e da forma de organização do Estado propicia a visualização de momentos históricos diversos, no que se refere aos aspectos migratórios.
Até meados do séc. XIX, a entrada irrestrita parecia ser natural no mundo de fácil circulação, a mais vasta corrente migratória dos tempos modernos aconteceu num clima de liberalismo econômico e político, impulsionados pela “descoberta” e colonização do novo mundo, como a América, a África e a Ásia por parte dos europeus, o que se convencionou denominar de migrações transoceânicas.
Um segundo momento histórico tem por base o fim do século XX, onde se testemunha movimentos populacionais massivos, causados por situações diferentes dos movimentos de migrações do século anterior, as causas destes movimentos estão atreladas a questões de problemas políticos, econômicos e sociais ligado diretamente aos Estados e o seu subdesenvolvimento.
De acordo com dados das Organizações das Nações Unidas, o número de imigrantes no mundo praticamente duplicou na segunda metade do século XX, com 120 milhões em 1990 contra 75 milhões em 1965. Na Europa Ocidental, a maior parte dos 25 milhões de imigrantes veio de países subdesenvolvidos da América, África e Ásia. A América do Norte, por sua vez, acolhe 24 milhões de estrangeiros, vindos boa parte também de nações subdesenvolvidas.[3]
Seguindo esta tendência de aumento no fluxo da migração populacional, no Século XXI, segundo dados da Organização Internacional de Imigração (IOM), estima-se que existam mais de 200 milhões de imigrantes em todo o mundo, o que constitui três por cento da população mundial, sendo que deste contingente as mulheres representam 49,6 por cento. No ano de 2007, os fluxos de remessas em dólares foram estimados em 337 bilhões em todo o mundo, dos quais, 251 bilhões, passaram a desenvolver os países destinatários das remessas. Existem cerca de 20 a 30 milhões de imigrantes ilegais em todo o mundo, compreendendo cerca de 10 a 15 da população de imigrantes. Em 2007, havia 26 milhões de pessoas deslocadas internamente em pelo menos 52 países como resultado de conflitos, em comparação a 24,5 milhões de deslocados em 52 países no ano de 2006. Em 2007, o número global de refugiados chegou a ser estimado em 11,4 milhões pessoas.[4]
A seguir, podem ser observados dados estatísticos, estimados pelas Nações Unidas, com referência à distribuição deste contingente da população imigrante nos vários continentes.

Migrant Population, 2005

Geographic Area Migrants(millons) Percentage of the Area's Population
Europe 64.1 8.8
Asia 53.3 1.4
North America 44.5 13.5
Africa 17.1 1.9
Latin America 6.7 1.2
Oceania 5.0 15.2

Fonte: Migrant population, 2005.[5]

Assim, necessário salientar, que o próprio movimento de migração é inato ao ser humano, dado ao seu inconformismo, buscando sempre uma melhor qualidade de vida no âmbito social, econômico e político para si e para seus pares.
Forçoso observar, que os fluxos migratórios na atualidade estão em um ritmo crescente, segundo podemos observar a partir dos dados estatísticos da ONU de 1965 até a atualidade. Assim, adequar estes movimentos populacionais dentro dos Estados e, mais especificamente, dentro da União Europeia, constitui um desafio na contemporaneidade.


3. A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO E OS SEUS DIREITOS

A admissão de estrangeiro em determinado Estado soberano dá-se de forma discricionária, isto é, nenhum estado soberano é obrigado a admitir estrangeiros em seu território, quer seja de forma definitiva quer de forma temporária.
Não se tem notícia, todavia, do uso da prerrogativa, ao menos teórica, de fechamento das portas de determinado país a estrangeiros, muito embora a intensidade de sua presença varie muito de um país a outro.
Em sendo assim, a precisa lição de Rezek se torna de fulcral importância no que se refere a esta temática, eis que[6]:

“Entretanto, a partir do momento em que se admite o nacional de outro país no âmbito espacial de sua soberania, tem o Estado, perante ele, deveres resultantes do direito internacional costumeiro ou escrito, cujo feitio e dimensão variam segundo a natureza do ingresso.”

Nesse contexto, o Estado soberano possui obrigações para com os estrangeiros admitidos. Contudo, a qualquer estrangeiro que se encontre num determinado território, independente da situação em que esteja, podendo estar até mesmo na mais fugaz das situações, deve o Estado proporcionar a garantia de certos direitos elementares da pessoa humana[7].
Ademais, não são alistáveis como eleitores os estrangeiros[8]. Isso deve significar que os estrangeiros não possuem direitos políticos, nem mesmo quando instalados em definitivo no território de outro país, denotando, com isto, que não pode ele votar e ser votado, nem habilitar-se a uma carreira no serviço público. Ademais, a falta de direitos políticos, ao menos no Brasil, torna inidôneo aos estrangeiros propor ação popular, visto que essa ação só é exercida pelos cidadãos.
Válida é a afirmação consistente em que na maioria dos países a lei costuma reconhecer aos estrangeiros, mesmo quando temporários, o gozo de direitos civis, com algumas exceções, dentre as quais a mais importante, sem dúvidas, é o exercício do trabalho remunerado, haja vista que o trabalho é acessível somente ao estrangeiro residente.

4. DEPORTAÇÃO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA

Por imperioso, cumpre estabelecer as diferenças existentes entre extradição, expulsão e deportação. Segundo Hildebrando Accioly, apud José Afonso da Silva[9]

“extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça de outro, que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo.”

A seu turno, a expulsão ocorre quando o delito ou infração for cometido dentro do território do país em que o imigrante se encontra, caracterizando-se como verdadeiro instrumento coativo de retirada do estrangeiro do território nacional, sendo que, nesta hipótese, é prescindível a provocação da autoridade estrangeira, ao contrário do que ocorre na extradição.[10]
Deportação, segundo Rezek,[11]

(…) é uma forma de exclusão, do território nacional, daquele estrangeiro que aqui se encontre após uma entrada irregular – geralmente clandestina -, ou cuja estada tenha-se tornado irregular – quase sempre por excesso de prazo, ou por exercício de trabalho remunerado, no caso de turista.

Depreende-se do conceito supracitado, que esta forma de exclusão de estrangeiro, assim como na expulsão, dá-se por iniciativa local. Outrossim, difere a deportação do impedimento à entrada de estrangeiro, eis que, neste caso, o estrangeiro não ultrapassa a barreira policial da fronteira, porto ou aeroporto, pois falta-lhe o que se convencionou denominar de justo título[12] para ingressar no país.
Em tese, a deportação não é medida exatamente punitiva, nem deve deixar sequelas. O deportado, neste caso, pode retornar ao país em que pretendeu ingressar, desde que esteja provido de documentação regular para o ingresso.


5. IMIGRAÇÃO NA EUROPA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Segundo estatísticas da International Migrant Stock[13], os dados relativos à imigração na Europa são os seguintes:

Estimated number of international migrants at mid-year
1990 49 400 661
1995 54 717 864
2000 57 639 114
2005 64 398 585
2010 69 819 282
Estimated number of refugees at mid-year
1990 1 317 766
1995 3 004 861
2000 2 487 214
2005 1 912 242
2010 1 593 350
Population at mid-year (thousands)
1990 720 989
1995 727 361
2000 726 568
2005 729 421
2010 732 759
Estimated number of female migrants at mid-year
1990 26 048 608
1995 28 691 415
2000 30 431 045
2005 33 789 980
2010 36 537 451
Estimated number of male migrants at mid-year
1990 23 352 053
1995 26 026 449
2000 27 208 069
2005 30 608 605
2010 33 281 831
International migrants as a percentage of the population
1990 6.9
1995 7.5
2000 7.9
2005 8.8
2010 9.5
Female migrants as percentage of all international migrants
1990 52.7
1995 52.4
2000 52.8
2005 52.5
2010 52.3
Refugees as a percentage of international migrants
1990 2.7
1995 5.5
2000 4.3
2005 3.0
2010 2.3
Annual rate of change of the migrant stock (%)
1990-1995 2.0
1995-2000 1.0
2000-2005 2.2
2005-2010 1.6

Da fiel análise do gráfico supra, infere-se que o número de imigrantes no âmbito europeu tem crescido de forma acelerada, o que acarretou, desse modo, a demasiada preocupação nos governos dos países centrais e, em especial, nos que compõem a União Europeia. Entretanto, necessário se faz, antes de desenvolver a análise dessa problemática, alinhavar o que, em si, representam os direitos humanos.
Como cediço, os direitos humanos são inerentes à condição humana e decorrem do direito natural, sendo, portanto, uma espécie de “trunfo dos oprimidos e das minorias”. Tais direitos decorrem do princípio universal da dignidade da pessoa humana, tendo o homem como paradigma central, visto que ele possui personalidade no âmbito do Direito Internacional.
Assim, os Direitos Humanos caracterizam-se por serem universais, invioláveis, autônomos, imprescritíveis, inalienáveis, absolutos, cumulativos, autoaplicáveis e de caráter ideológico.
Nesse contexto, volta-se à indagação, será que os direitos humanos estão sendo respeitados, no que tange à questão dos imigrantes no âmbito da União Europeia? Com a resposta o eminente jurista Rodrigo Garcia Schwarz[14], ao afirmar que,

A afirmação de que a imigração constitui, no século XXI, a principal fronteira dos direitos humanos convida à reflexão e sugere duas idéias: a primeira, de que a imigração está pondo à prova a capacidade do mundo de universalizar os direitos humanos; a segunda, de que a imigração está desvelando a face dupla com que atuam os países centrais, generosos quando se trata de plasmar declarações internacionais de direitos humanos, mesquinhos na hora de fazer efetivos esses mesmos direitos dentro dos seus próprios territórios. Com pouquíssimas exceções, as políticas de imigração dos países centrais estão sendo construídas de cima para baixo e tendem a funcionar como políticas repressivas e excludentes, com práticas que priorizam o controle de fronteiras sobre a integração dos imigrantes. Assim, nesses países, conquanto desfrute de certa proteção social, o estrangeiro legalmente admitido costuma ser acolhido com os braços fechados, o que resulta em uma integração incompleta e de má qualidade. A situação dos estrangeiros irregulares, por outro lado, é muito mais problemática. Além disso, ao longo dos últimos anos, os estrangeiros sempre foram responsabilizados, de alguma forma, nos países centrais, pelo desemprego, pela crise do Estado, pelo crescimento da insegurança pública e da violência nas grandes cidades, etc. Com escassas exceções, partidos nacionalistas têm fomentado, na Europa, ideologias xenófobas que têm encontrado eco em parcelas consideráveis do eleitorado em países como Áustria, Bélgica (Flandres), Dinamarca, França, Itália e República Tcheca. (grifos nossos)


Por certo, a citação supra esclarece de forma ímpar todo o panorama em que está sendo desenvolvida a questão da imigração no âmbito dos países centrais. De fato, o referido tema tem posto à prova o caráter universal dos Direitos Humanos. Ora, as políticas atuais de imigração, logicamente no âmbito da União Europeia, estão sendo fundadas na repressão e na exclusão, e, isso acaba por significar, que se está, verdadeiramente, atentando-se contra os direitos humanos.
A Europa apregoa que promove o direito internacional humanitário[15], sendo fundada nos princípios da liberdade, do respeito aos Direitos Humanos e do Estado de direito. E isto ocorre em virtude do que está disposto no preâmbulo e nos artigos 1º e 6º da carta dos direitos fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01)[16], que estatui:

Consciente do seu patrimônio espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua ação.

Artigo 1.º
Dignidade do ser humano
A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida.

Artigo 6.º
Direito à liberdade e à segurança
Todas as pessoas têm direito à liberdade e à segurança. (grifamos)

Nesse diapasão, infere-se que a União Europeia tem como primado a dignidade do ser humano e o direito à liberdade e à segurança. Entretanto, não parece válido o argumento da criminalização da imigração ilegal, como ocorreu recentemente na Itália[17].
Certamente, a entrada de imigrantes ilegais causa inúmeros transtornos ao país em que este pretende ingressar, quer sejam de ordem econômica, social e cultural, mas isto não justifica a criminalização da imigração ilegal. Sabe-se que os imigrantes buscam em outros países melhores condições de vida e, nesta busca, acabam por serem explorados e discriminados[18].
Seguramente, a deportação dos imigrantes irregulares deve ocorrer desde que a detenção e a deportação não violem as normas mais elementares de direitos humanos. Entretanto, a solução mais viável para este problema, diante da insuficiência fática das medidas de controle de fronteiras, seria a efetiva promoção da integração social dos imigrantes recém-chegados[19], visando, com isso, a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos demais direitos inerentes à condição humana.

6. DIRETIVA 2008/115/CE - "DIRETIVA DE RETORNO"

A Diretiva 2008/115/CE do Parlamento e Conselho europeu, instituída em 16 de dezembro de 2008, é relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de outros países que estejam em situação irregular.
Pelo contexto em que foi inserida, a referida diretiva foi duramente criticada, em virtude de que a nova legislação permitirá, a partir do ano de 2010, que os imigrantes irregulares sejam presos até por 18 (dezoito) meses ou expulsos para seus países de origem, ficando proibidos, em alguns casos, de entrarem na União Europeia por 5 (cinco) anos.
Sobre esta diretiva, válido transcorrer o entendimento de Rodrigo Garcia Schwarz ao dispor que[20],

No Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008), a Europa fomentou o afastamento e a expulsão através da “diretiva de retorno”, que causou tanto escândalo a ponto de ser chamada de “diretiva da vergonha”, com disposições que permitem, por exemplo, que um imigrante irregular possa ser detido por dezoito meses sem o devido processo legal e que crianças possam ser detidas e expulsas (a “diretiva de retorno”, no entanto, não se demonstrou eficiente como política de controle sobre a imigração, pois muitos países têm rechaçado algumas repatriações forçadas: assim, por exemplo, na Espanha, em 19 de setembro de 2008, o Ministério do Interior teve que dar a ordem de retorno para um vôo com 101 imigrantes gambianos que seriam repatriados, pois as autoridades de Banjul não permitiram o desembarque).

No contexto contemporâneo, onde deveriam prevalecer os direitos humanos e fundamentais, impera o sentimento antiestrangeiro e a desconfiança. Dessa forma, a xenofobia rege o contexto da imigração nos países europeus.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como visto, na atualidade, domina o sentimento xenófobo e a ideologia tradicionalista. Dessa forma, indispensável afirmar que o debate deveria advir no sentido da realização e concretização dos Direitos Humanos. Fácil formular inúmeras declarações internacionais sobre direitos humanos, mas difícil é efetivar e implementar os mencionados tratados no âmbito de seus territórios.
Deveria haver uma reestruturação do conceito de cidadania e, na medida do possível, a integração dos imigrantes, com o respeito devido entre as pessoas, reafirmando os direitos humanos, considerando-se o patrimônio cultural transportado.
Em suma, deve-se minimizar o sentimento e a ideologia xenófoba e tradicionalista, sob pena de continuar a questão imigratória sem a devida solução.


REFERÊNCIAS


A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. In. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2000:364:0001:0022:PT:PDF, Acesso em: 13 de novembro de 2009.


CAVARZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da Pessoa Humana: a circulação internacional de pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.


INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/imigrante/imigracao_no_mundo.html, acesso em 13 de novembro de 2009.


LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.


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MIGRANT POPULATION. United Nations Trends in Migrant Stock: The 2005 Revision. Disponível em: http://www.iom.int/jahia/Jahia/about-migration/facts-and-figures/regional-and-country-figures, acesso em 13 de novembro de 2009.


PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São PauloSaraiva, 8.ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.


REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11ª ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.


SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Imigração: a fronteira dos direitos humanos no século XXI. In. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em http://www.iedc.org.br/REID/?CONT=00000131, acesso em 13 de novembro de 2009.


SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.


UNITED NATIONS, DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS, POPULATION DIVISION (2009). Trends in International Migrant Stock: The 2008 Revision (United Nations database, POP/DB/MIG/Stock/Rev.2008). Disponível em: http://esa.un.org/migration/p2k0data.asp, acesso em 13 de novembro de 2009.


[1] Graduandos da Disciplina Direito Internacional Público do Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz.
[2] CAVARZERE, Thelma Thais. Direito Internacional da Pessoa Humana: a circulação internacional de pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 9.
[3] Dados obtidos no site: http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/imigrante/imigracao_no_mundo.html, acesso em 13 de novembro de 2009.
[4] Segundo o site: http://www.iom.int/jahia/Jahia/about-migration/facts-and-figures/global-estimates-and-trends, acesso em 13 de novembro de 2009.
[5] MIGRANT POPULATION. United Nations Trends in Migrant Stock: The 2005 Revision. Disponível em: http://www.iom.int/jahia/Jahia/about-migration/facts-and-figures/regional-and-country-figures, acesso em 13 de novembro de 2009.

[6] REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11ª ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, 193.
[7] Rezek (2008, p. 194) cita como exemplos o direito à vida, à integridade física, à prerrogativa eventual de peticionar administrativamente ou requerer em juízo e o tratamento isonômico em relação a pessoas de idêntico estatuto.
[8] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 346.
[9] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002, p. 340.
[10] Consoante entendimento de Pedro Lenza in Direito Constitucional Esquematizado. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 777.
[11] REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 11ª ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, 195.
[12] Segundo Rezek (2008, p. 195), justo título pode ser um passaporte visado, lá fora, pelo cônsul, ou, dependendo do país patrial, um simples passaporte válido.
[13] Source: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2009). Trends in International Migrant Stock: The 2008 Revision (United Nations database, POP/DB/MIG/Stock/Rev.2008). Disponível em: http://esa.un.org/migration/p2k0data.asp, acesso em 13 de novembro de 2009.
[14] SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Imigração: a fronteira dos direitos humanos no século XXI. In. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em http://www.iedc.org.br/REID/?CONT=00000131, acesso em 13 de novembro de 2009.
[15] Conforme notícia postada em nosso blog (http://conexaoeuropa2009.blogspot.com/2009/08/promocao-do-direito-internacional.html) a Europa é “fundada com base nos princípios da liberdade, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito, um dos objetivos da União Européia (UE) é promover a observância do direito internacional humanitário, cuja matéria foi postada em 31 de agosto de 2009.
[16] A carta dos Direitos fundamentais da União Européia pode ser encontrada no site http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2000:364:0001:0022:PT:PDF
[17] Tratamos desse assunto em nosso blog (http://conexaoeuropa2009.blogspot.com/2009/08/italia-aprova-lei-que-torna-crime.html), quando postamos a notícia da aprovação da lei que torna crime imigração ilegal na Itália.
[18] Como ocorre com inúmeras brasileiras que acabam por servir à prostituição em alguns países europeus, conforme postagem no blog (http://conexaoeuropa2009.blogspot.com/2009/09/desempregada-com-crise-brasileira-volta.html).
[19] Essa solução foi proposta por Rodrigo Garcia Schwarz in Imigração: a fronteira dos direitos humanos no século XXI. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em http://www.iedc.org.br/REID/?CONT=00000131, acesso em 13 de novembro de 2009.

[20] SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Imigração: a fronteira dos direitos humanos no século XXI. In. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em http://www.iedc.org.br/REID/?CONT=00000131, acesso em 13 de novembro de 2009.

Reunião Plena com Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) realizou no dia nove de novembro de 2009, no auditório do Banco do Brasil, sito Av. Paulista número 2.163, São Paulo – SP, às 15h, reunião anual com o Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também presidente deste Fórum.
A reunião teve como objetivo apresentar as atividades do FBMC no ano de 2009, bem como apresentar o documento elaborado pela Secretaria Executiva do FBMC que consolida as contribuições de diversos setores da sociedade à construção da posição brasileira a ser levada à 15ª Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), estas recebidas pelo Fórum por meio dos “Diálogos Setoriais”, promovidos nos meses de agosto a outubro do corrente ano.
(...)
A reunião foi aberta com a palavra do Secretário Executivo do FBMC, Prof. Luiz Pinguelli Rosa, que apresentou as atividades da Secretaria do Fórum em 2009 e fez um resumo das contribuições à construção da posição brasileira a ser levada à COP-15 recebidas pelo FBMC.
Em sua apresentação, o professor Pinguelli destacou que:
- Nos diálogos com a sociedade houve consenso sobre o Brasil assumir objetivos voluntários quantificáveis e verificáveis através de NAMAS e REDD;
- Houve grande divergência entre entidades ouvidas pelo Fórum quanto ao papel do mercado para resolver a questão da mudança do clima, inclusive no REDD como compensação às emissões dos países desenvolvidos;
- Há consenso de que o princípio da responsabilidade diferenciada e o conceito de emissões históricas devem ser mantidos;
- Houve boa aceitação em geral da proposta discutida na primeira reunião com o Presidente e que o Fórum divulgou entre seus membros;
- Segundo essa proposta, o Brasil deve anunciar, em Copenhague, ações voluntárias para reduzir até 40% de suas emissões em 2020 (em relação ao crescimento tendencial), onde 20% são assegurados pela redução do desmatamento da Amazônia em 80%,valor compatível com o Plano Nacional de Mudança Climática (PNMC).
Carlos Minc ressaltou que na sua gestão o tema da mudança global do clima foi prioridade. Nesse período um Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi apresentado para consulta pública e o governo incorporou diversas sugestões apresentadas pelo FBMC e pela sociedade. O Ministro anunciou que em julho de 2010, o PNMC passará por uma consulta e revisão. Na oportunidade, setores que tiveram destaque na atual versão do PNMC serão incorporados, citando, com exemplo, os setores vinculados à agricultura.
O Ministro avalia que não vê nenhuma contra indicação política, econômica e social para que o Brasil não ouse mais. “Se Copenhague for bem nós daremos nossas contribuições, e se Copenhague não ocorrer tão bem..., que fique muito claro para o mundo inteiro que não foi por nossa causa. Que o Brasil fez o seu melhor, colocou o melhor possível apesar de a responsabilidade histórica não ser nossa”.
Carlos Minc concluiu afirmando que “essa é uma ótima oportunidade de avançar internamente, externamente e melhorar a qualidade de vida do povo, criando emprego mais sustentável, investindo na redução das emissões e ao mesmo tempo, ampliando o desenvolvimento verde”.
Dando sequência, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Dilma Vana Rousseff, fez uso da palavra, inicialmente cumprimentado o FBMC pelo trabalho realizado, o que resultou em uma grande preparação acumulada para a COP-15.
A Ministra avaliou que o país pode oferecer compromissos voluntários afirmando que, “sem sombra de dúvidas, somos o país mais renovável do mundo, temos uma matriz elétrica 86% hídrica e também temos uma matriz renovável na área de combustíveis, tanto a estacionária como a de transporte são renováveis”. Destacou também que recentemente obtivemos algumas conquistas que foi a redução de 2013 para 2010 de bicombustível B5 e nos tornamos o segundo país do mundo em matéria de uso de biodiesel.
Dilma Rousseff enfatizou que o presidente determinou que até o dia 14 de novembro o país tenha a sua proposta voluntária, que vai abranger as áreas fundamentais que são o desmatamento na Amazônia e em outros biomas e a questão da agricultura (plantio direto, integração lavoura e agropecuária, fixação biológica do nitrogênio, recuperação das pastagens e áreas degradadas). “Na área da indústria estamos basicamente apostando na questão da siderurgia e do aço verde”.
A Ministra avalia que teremos uma proposta forte, destacando também que é importante fazermos uma avaliação da situação internacional. Para tanto, fez uma análise de diversos cenários estabelecidos para as negociações na COP-15 e entende que “é fundamental que os líderes compareçam para que as negociações tenham densidade”.

A Chefe da Casa Civil finalizou sua exposição afirmando que “fica cada vez mais claro como é importante que nós tenhamos uma posição explícita, clara e definida, porque o debate não acaba em Copenhague, mas Copenhague pode servir de padrão e exemplo para comportamentos futuros, e aí, a posição firme, clara e bastante marcada do Brasil colocaria um trilho para o mundo na medida em que o que nós vamos afirmar é que, é sim, é possível reduzir emissões”.
Por último, o presidente da República reconheceu como extraordinário o trabalho conduzido pelo professor Pinguelli à frente da Secretaria Executiva do FBMC. Entende o presidente que temos toda a matéria-prima que precisamos para que até o dia 14 de novembro consigamos aquilo que será o documento que todo o conjunto do Governo irá encaminhar a partir daí.
Lula reafirmou que, do trabalho do FBMC, o mais extraordinário foram as contribuições apresentadas por todas as entidades consultadas e acredita que “se o Presidente e os Ministros forem à Copenhague com a garantia de um documento fiel que retrate aquilo que foi a contribuição das entidades, não haverá forma do Brasil errar na COP-15. Obviamente que as posições apresentadas pelas entidades são megadiversas”.
Destacou ainda que, na sua visão, “o ambiente é favorável a alguma coisa, nós precisamos trabalhar com muita seriedade para discutir com o mundo desenvolvido mudanças no modelo de desenvolvimento, mudanças nos padrões de consumo, mudanças na matriz energética de vários países, proibir ao máximo o desmatamento, e aí tem a combinação da lei com ações do Governo, entes federados e a sociedade”. Em sua opinião a reunião é, portanto, uma síntese muito importante da evolução e compreensão política de um conjunto de pessoas, instituições e entidades preocupadas com a questão do clima.
O Presidente concluiu sua intervenção avaliando que o Brasil está no ponto certo, entende que o material que temos, as discussões que já foram feitas, as falas dos presentes na reunião e as falas em outros lugares estão dando um conjunto de informações que irão permitir que tomemos uma posição madura, avançada, conseqüente e que não seja uma peça de ficção, que seja uma coisa concreta e possamos mostrar o que já estamos fazendo, porque o que vai dar substância a uma proposta futura é o que já estamos fazendo no presente.

Forum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas

Bolsas europeias fecham em alta com dados dos EUA

Depois de passarem a maior parte da sessão em baixa, as principais Bolsas da Europa fecharam o dia em alta, impulsionadas por dados melhores que o esperado nos Estados Unidos e pela abertura em alta do mercado em Wall Street. Em Londres, o índice FT-100 subiu 0,35%, para 5.

125,64 pontos, enquanto o índice CAC-40, de Paris, avançou 1,05%, para 3.708,73 pontos. Em Frankfurt, o índice Dax-30 subiu 0,67% e fechou aos 5.480,92 pontos. Já a Bolsa de Madri subiu 1,42%, para 11.548,90 pontos.

As Bolsas europeias praticamente ignoraram hoje a decisão do Banco Central Europeu (BCE), de manter sua taxa básica de juros em 1% ao ano. Na entrevista coletiva à imprensa, o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, indicou que o banco pode começar a retirar parte de suas medidas extraordinárias de liquidez nos próximos meses.

Em outra decisão de política monetária, o Banco da Inglaterra (BoE, o banco central inglês) também manteve sua taxa de juros em 0,50% ao ano. Além disso, anunciou um aumento de 25 bilhões de libras em seu programa de afrouxamento quantitativo. "Isso indica que os sinais de que a economia está começando a melhorar chamaram a atenção do Banco da Inglaterra, mas ele está claramente inclinado a manter o pé gentilmente sobre o acelerador", disse Andrew Bell, estrategista da Rensburg Sheppards Investment Management.

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Brown considera "passo histórico" assinatura tcheca ao Tratado de Lisboa

Londres, 3 nov (EFE).- O primeiro-ministro do Reino Unido, o trabalhista Gordon Brown, qualificou hoje como "passo histórico" para a União Europeia (UE) a decisão do presidente tcheco, Vaclav Klaus, de ratificar o Tratado de Lisboa.

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"A decisão do presidente Klaus marca um importante e histórico passo para toda a Europa", disse Brown, em comunicado oficial.


"Hoje é o dia em que a Europa olha para frente, deixa de lado anos de debate sobre suas instituições e se movimenta para empreender uma ação coletiva e forte sobre os assuntos que preocupam a maioria dos cidadãos europeus: segurança, mudança climática, empregos e crescimento", acrescentou o chefe do Governo britânico.


O líder da oposição conservadora britânica, David Cameron, se dispõe a renunciar definitivamente à convocação de um plebiscito sobre o Tratado de Lisboa, caso vença as eleições gerais no próximo ano.


Segundo a imprensa britânica, em troca dessa renúncia, o dirigente "tory", que deve se pronunciar na quarta-feira sobre a questão, prometerá em seu programa eleitoral a devolução a Londres de competências-chave que agora correspondem a Bruxelas.


O presidente tcheco, Vaclav Klaus, anunciou hoje que ratificou o Tratado de Lisboa, poucas horas depois de o Tribunal Constitucional rejeitar um recurso que se sustentava que o texto violava a Carta Magna do país.


Com a ratificação do eurocético Klaus, fica superado o último obstáculo para a entrada em vigor do texto, já que a República Tcheca era o único país entre os 27 membros da União Europeia (UE) que ainda não tinha aprovado o texto. EFE


http://br.noticias.yahoo.com/s/03112009/40/mundo-brown-considera-passo-historico-assinatura.html

Brown considera "passo histórico" assinatura tcheca ao Tratado de Lisboa

Londres, 3 nov (EFE).- O primeiro-ministro do Reino Unido, o trabalhista Gordon Brown, qualificou hoje como "passo histórico" para a União Europeia (UE) a decisão do presidente tcheco, Vaclav Klaus, de ratificar o Tratado de Lisboa.

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"A decisão do presidente Klaus marca um importante e histórico passo para toda a Europa", disse Brown, em comunicado oficial.


"Hoje é o dia em que a Europa olha para frente, deixa de lado anos de debate sobre suas instituições e se movimenta para empreender uma ação coletiva e forte sobre os assuntos que preocupam a maioria dos cidadãos europeus: segurança, mudança climática, empregos e crescimento", acrescentou o chefe do Governo britânico.


O líder da oposição conservadora britânica, David Cameron, se dispõe a renunciar definitivamente à convocação de um plebiscito sobre o Tratado de Lisboa, caso vença as eleições gerais no próximo ano.


Segundo a imprensa britânica, em troca dessa renúncia, o dirigente "tory", que deve se pronunciar na quarta-feira sobre a questão, prometerá em seu programa eleitoral a devolução a Londres de competências-chave que agora correspondem a Bruxelas.


O presidente tcheco, Vaclav Klaus, anunciou hoje que ratificou o Tratado de Lisboa, poucas horas depois de o Tribunal Constitucional rejeitar um recurso que se sustentava que o texto violava a Carta Magna do país.


Com a ratificação do eurocético Klaus, fica superado o último obstáculo para a entrada em vigor do texto, já que a República Tcheca era o único país entre os 27 membros da União Europeia (UE) que ainda não tinha aprovado o texto. EFE


http://br.noticias.yahoo.com/s/03112009/40/mundo-brown-considera-passo-historico-assinatura.html

Obama diz que EUA e UE decidiram redobrar esforços pelo clima

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta terça-feira que os EUA e a União Europeia concordaram em redobrar os esforços para que tenha sucesso a reunião climática da ONU em Copenhague no próximo mês.


http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE5A20NR20091103

A UE e a Conferência da ONU sobre o Clima

O tratado mundial de luta contra as alterações climáticas, conhecido por Protocolo de Quioto, expira em 2012. Dirigentes de países de todo o mundo vão reunir-se em Copenhaga já em Dezembro para chegar a acordo sobre um tratado que lhe dê seguimento. A UE defende um acordo ambicioso, global e de âmbito mundial, que evite o aquecimento do planeta em mais de 2º C e que assegure a sustentabilidade do crescimento económico.

http://ec.europa.eu/climateaction/index_pt.htm

União inicia luta para nomeações dos novos cargos

Está lançada a corrida aos cargos europeus e o assunto vai dominar a cimeira desta semana.

O nome do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair é o mais evocado nos corredores para o cargo de presidente do Conselho Europeu, mas a sua quota de popularidade tem vindo a cair. Apenas Itália e Reino Unido defendem abertamente a sua candidatura.

David Miliband, chefe da diplomacia britânica, afirma que “cada país vai reflectir sobre o perfil da pessoa que desejam”, é essa a questão que terão de decidir em primeiro lugar, o nome virá depois. Mas Miliband acrescenta: “Penso que não se trata de uma competição entre pequenos e grandes países. Mas do interesse europeu comum”.

A cimeira de quinta e sexta-feira será apenas o início dos debates, como reconhecem os ministros dos Negócios Estrangeiros reunidos, no Luxemburgo, para preparar o encontro.

Alexander Stubb, chefe da diplomacia finlandesa, afirma que “seria maravilhoso se pudessem encontrar um Barack Obama na Europa. Mas cada um tem uma personalidade e carisma diferentes. Mas esperam encontrar o perfil desejado entre os antigos e actuais líderes europeus.

Cada país e cada instituição Europeia já lançou os peões para controlar os futuros cargos. Presidente do Conselho Europeu e Alto Representante para a Política Externa são os mais importantes e cobiçados, mas tudo depende da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da ratificação da República Checa. Praga já deu sinais positivos.

Fonte:http://pt.euronews.net/2009/10/26/uniao-inicia-luta-para-nomeaces-dos-novos-cargos/

UE FIXA OBJETIVOS AMBICIOSOS PARA AS DISCUSSÕES NA CIMEIRA DE COPENHEGA

A cimeira de Copenhaga sobre o ambiente está a caminho do fracasso? A União Europeia tenta mostrar que não.

Os ministros do Ambiente dos Vinte e Sete querem incluir as emissões poluentes dos aviões e navios no acordo que vai substituir o protocolo de Quioto, a partir de 2012 A UE quer reduzir, na próxima década, 10% das emissões do transporte aéreo e 20% das produzidas pelo tráfego marítimo.

Andreas Carlgren, ministro sueco do Ambiente, explica também que chegaram a um “acordo de redução das emissões gerais de CO2 entre 80 e 95% até 2050 em comparação com os níveis de 1990”.

Os objectivos são ambiciosos para tentar apagar o cepticismo e mal-estar criado pelo fracasso da reunião dos ministros europeus das Finanças, dedicada às ajudas aos países pobres para lutar contra as mudanças climáticas. Nove países do Leste europeu recusam que as contribuições sejam iguais e exigem que sejam tidas em consideração as respectivas situações financeiras.

Sigmar Gabriel, ministro alemão cessante do Ambiente, afirma que “uma das possibilidades é clarificar os aspectos financeiros, mas não conseguiram chegar a um acordo.”

A ajuda aos países pobres será um dos pontos centrais da cimeira de Copenhaga em Dezembro. A Comissão Europeia propôs que a União mobilize 15 mil milhões de euros anuais até 2020. Mas a ausência de um acordo europeu é para a Greenpeace um sinal do eventual fracasso das discussões em Copenhaga.

Fonte:http://pt.euronews.net/2009/10/21/ue-fixa-objectivos-ambiciosos-para-as-discusses-na-cimeira-de-copenhaga/

POSTADO POR SANDRA CALDEIRA E MAURICIO SERRA

Valorização do euro coloca Europa em alerta

Há dez anos, quando o euro foi criado, muitos apostavam que a nova moeda poderia um dia fazer frente ao dólar. Hoje, praticamente todos os governos europeus temem que o feitiço possa estar se virando contra o feiticeiro. Nos últimos meses, a desvalorização do dólar pôs em perigo a recuperação econômica do Velho Continente e sua habilidade de sair da pior crise desde a 2ª Guerra.
Mas a queda do dólar não é apenas uma questão pontual. Um estudo da Universidade Harvard indica que o euro poderia superar o dólar como moeda de referência em 15 anos, acabando com mais de 75 anos de hegemonia americana.
O euro atingiu na semana passada o valor mais alto nos últimos 14 meses e quase bateu o recorde de 1 para cada US$ 1,60. Os ministros de Finanças da UE foram obrigados a convocar uma reunião de emergência para avaliar o que fazer.
O primeiro sinal da desvalorização do dólar está aparecendo nas balanças comerciais. No início do ano, o problema era a falta de comprador. Com um mercado em recessão e consumidores assustados, as vendas chegaram a cair mais de 20%.
A recessão deu sinais de perder força a partir de maio e as bolsas estão 75% acima das taxas mais negativas no pior momento da crise. Os bancos também voltaram a lucrar. Mas aí o problema passou a ser outro: o dólar. Já em agosto, o desempenho de vários países europeus indicava que a valorização do euro terá um efeito profundo para os setores que dependem do mercado externo. Entre julho e agosto, as exportações irlandesas, por exemplo, caíram 6,4%. O superávit tradicional que o país vinha mantendo nos últimos dez anos começou também a desaparecer. Grande parte das exportações irlandesas vai para o mercado americano.
Com a desvalorização, os produtos europeus subiram de preço. Com a queda nas exportações, os prognósticos de dias melhores para a economia europeia tiveram de ser refeitos, já que as vendas externas são parte do modelo de crescimento europeu. França e Alemanha saíram da recessão. Mas devem patinar por alguns meses antes de mostrar crescimento real. Com o dólar desvalorizado, o perigo é de que essa fase de derrapagens seja ainda maior.
Vários países asiáticos ainda têm suas moedas fixadas ao dólar, o que põe a Europa em meio a um problema. O resultado de uma queda da moeda americana também afeta a competitividade das exportações europeias para a Ásia, região que mais cresce. Desde a eclosão da crise global, a moeda chinesa praticamente segue o dólar.
Membros da Comissão Europeia informaram ao jornal O Estado de S.Paulo que, no fim do ano, uma missão de alto escalão viajará à Ásia para debater a questão cambial com as autoridades chinesas e de outros importantes mercados.
Na Organização Mundial do Comércio (OMC), economistas já apontam que a desvalorização do dólar e os problemas para as exportações dos europeus fará com que a China supere a Alemanha em exportações. Desde 2003 a Alemanha mantinha a liderança no ranking dos maiores exportadores do planeta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://br.noticias.yahoo.com/s/25102009/25/mundo-valorizacao-euro-coloca-europa-alerta.html

Postado por: Geovana Caldas e Maurício Serra

Europa tenta remover últimos obstáculos a Tratado de Lisboa

BRUXELAS (Reuters) - Líderes da União Européia querem chegar a um acordo numa conferência nesta semana para remover os últimos obstáculos a um tratado que dará ao bloco mais poder global. Contudo, eles enfrentam uma batalha para definir como será financiado um acordo sobre a mudança climática.

Se eles não conseguirem chegar a um acordo, o bloco de 27 países pode parecer impotente quando tenta fortalecer seu papel no cenário mundial, ao mesmo tempo que aumenta a influência de potências emergentes como a China.

Líderes da UE disseram publicamente que têm esperanças de acabar com o impasse em ambas as questões em discussão. Mas muito depende da diplomacia antes da conferência em Bruxelas, que acontece na quinta e na sexta-feira.

A chance de um avanço na reforma do Tratado de Lisboa surgiu na sexta quando o presidente checo Vaclav Klaus, o único líder da UE que continua a se opor à carta, mostrou-se receptivo a uma proposta da presidência da UE para que ele assinasse o documento.

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Río de janeiro Ciudad de Dios y del diablo

EL PAIS - SPAIN

Brasil ha logrado los Juegos Olímpicos 2016 para Río de Janeiro con una candidatura que emocionó y logró superar su principal punto débil: la inseguridad. Entramos en un infierno de 700 favelas, en un ‘campo de batalla’ entre policías, paramilitares y narcotraficantes, con casi 20 asesinatos diarios.

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POSTADO POR MAURICIO SERRA E SANDRA CALDEIRA

Alemães ricos pedem ao governo para pagar mais impostos

Um grupo de alemães ricos lançou uma petição sugerindo ao governo que cobre mais impostos dos cidadãos do país com mais dinheiro.

Eles dizem ter uma fortuna maior do que necessitam e que os recursos adicionais arrecadados poderiam financiar programas econômicos e sociais que ajudariam a Alemanha a se recuperar da crise financeira global.
O grupo calcula que o governo poderia arrecadar 100 bilhões de euros se os alemães mais ricos fossem taxados em 5% por dois anos.
A petição conta com 44 assinaturas e será apresentada à chanceler Angela Merkel.

Cédulas pelos ares

O grupo afirma que a crise mundial vem aumentando o desemprego e a desigualdade social e que simplesmente doar dinheiro não seria o bastante.
"O caminho para sair da crise deve ser pavimentado com enormes investimentos na ecologia, educação e justiça social", dizem eles na petição.
O líder da iniciativa, Dieter Lehmkuhl, disse ao jornal Tagesspiegel de Berlim que cerca de 2,2 milhões de pessoas na Alemanha possuem patrimônio de mais de 500 mil euros.
O grupo realizou uma manifestação em Berlim na quarta-feira para atrair publicidade para a proposta. Na ocasião, eles jogaram no ar cédulas falsas.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091023_alemanha_rc.shtml

União Europeia não chega a acordo sobre fundo climático

Por Pete Harrison e Marcin Grajewski

BRUXELAS (Reuters) - As negociações para um novo pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima foram paralisadas nesta terça-feira quando os ministros de Finanças da União Europeia não chegaram a um acordo sobre a ajuda financeira para os países pobres. A Índia reiterou seu pedido de ajuda para reduzir suas emissões.
O impasse entre os ministros de Finanças dos 27 países do bloco europeu significa que a ajuda da UE a países em desenvolvimento ficará para outra cúpula europeia, que será realizada entre 29 e 30 de outubro.

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http://Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1348644-5602,00-UNIAO+EUROPEIA+NAO+CHEGA+A+ACORDO+SOBRE+FUNDO+CLIMATICO.html

Europa quer aviões silenciosos e menos poluentes

Preocupada com sinais de defasagem no desenvolvimento de aviões, a União Européia está planejando uma parceria público-privada de 1,6 bilhão de euros para ajudar o setor de aviação a produzir uma nova geração de aeronaves mais silenciosas e menos agressivas ao meio-ambiente. Fontes européias afirmam que o projeto, conhecido como Clean Sky (céu limpo), cujo custo equivale a cerca de R$ 4 bilhões, resultará em expressivos benefícios econômicos e compensará o impacto do enorme crescimento no tráfego aéreo, cortando as emissões de carbono dos aviões em 20% a 40% nas próximas décadas uma redução de dois bilhões a três bilhões de toneladas entre 2015 e 2050. As emissões de óxido de nitrogênio poderiam ser reduzidas em 40% a 60% e o ruído transmitido pelos aviões poderia ser reduzido à metade.

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Postado por Dogival Neto e Glaidiston Hirs

UE adia decisão sobre contribuição para o clima

Ministros da Economia da União Europeia decidiram adiar para a próxima semana a decisão sobre a ajuda financeira a países em desenvolvimento que cortarem suas emissões de CO2. O motivo foi a falta de consenso.

A principal dificuldade é definir quanto cada um dos 27 países membros da UE deve contribuir.A Polônia e outros 8 países do Leste Europeu solicitaram que a contribuição, a ser dada a partir de 2020, seja voluntária e proporcional à que é feita para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Outros países propõem que a contribuição se baseie no PIB de cada nação.

O comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, Joaquín Almunia, considerou o resultado "decepcionante", mas disse que "isso não significa que a Europa não continuará liderando a busca por um acordo em Copenhague". Ele reconheceu, entretanto, que "vai ser difícil" chegar a um acordo.

O Greenpeace considerou o resultado um "fiasco" e afirmou que a possibilidade de fracasso em Copenhague é real.

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/10/21/ue+adia+decisao+sobre+contribuicao+para+o+clima+8904907.html

GRÃ-BRETANHA - Brown alerta para catástrofe ambiental se não houver acordo

O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, disse nesta segunda-feira que a Grã-Bretanha enfrentará "catástrofes" de enchentes, secas e ondas de calor se os líderes mundiais não conseguirem chegar a um acordo sobre mudanças climáticas.
Brown disse que os negociadores terão 50 dias para salvar o mundo do aquecimento global e por fim ao impasse.
Em dezembro, representantes de todo o mundo se reunirão em Copenhague para discutir um acordo que vai suceder o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. O protocolo estabelece metas de redução de emissões para os países que assinam o tratado.
Em discurso a um fórum em Londres, que reúne representantes de 17 dos países que mais emitem gás de efeito estufa no mundo, o premiê disse que "não existe um plano B".

Acordo difícil

Brown alertou que os negociadores não estão chegando a um acordo com a rapidez necessária e disse que se trata de um "momento profundo" para o mundo. (...)

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Proposta de taxar exportação de minério contraria China e União Europeia - Diplomatas brasileiros dizem que medida pode gerar retaliações

A ideia do governo brasileiro de impor 5% de taxas às exportações de minérios contraria a estratégia da União Europeia (UE) e deve ainda gerar um acirramento da relação com a China, importador de minérios.
Diplomatas não descartam sequer retaliações em outras áreas caso o Brasil siga adiante. Um estudo feito por uma especialista da OMC ainda alerta que um dos resultados da imposição da taxa pode ser a perda de eficiência das empresas do setor no país onde se decidir pela cobrança.
No fundo, o debate ocorre entre os países com grandes reservas naturais e países ricos que sabem que precisarão garantir acesso a esses produtos nos próximos anos para manter a competitividade de sua indústria.
Um primeiro sinal dessa tendência já ocorreu em 2007 e início de 2007, durante a alta nos preços de alimentos. Uma série de governos de países produtores de commodities iniciaram a imposição de taxas de exportação para tentar reduzir os preços dos produtos em seus mercados, entre eles o arroz.
Naquele momento, a OMC, as agências da ONU e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fizeram um apelo para que as taxas fossem retiradas, já que no mercado internacional ela significava uma elevação ainda maior dos preços.

Regras

Diante desse cenário e temendo repetições dessas medidas, a UE propôs oficialmente no final do ano passado na OMC que novas regras sejam estabelecidas para disciplinar o uso das taxas de exportações.
A medida não é proibida, e países são livres para adotar tais taxas. Mas as medidas são raras e são vistas pelos parceiros comerciais como uma "mudança das regras do jogo" cada vez que são aplicadas. Isso porque muitos importadores acabam sendo afetados.
Se o país que impõe a taxa é um dos principais fornecedores daquele produto no mercado mundial, o impacto da taxa é ainda a elevação média do preço mundial daquela commodity.
A ideia da UE é a de garantir que as taxas de exportação tenham um limite. Ou seja, países que adotem o imposto não poderiam passar de um certo nível. O projeto europeu tem um sentido claro de garantir que os países que não contam com recursos naturais em abundância continuem tendo acesso facilitado a esses bens.
Caso contrário, serão suas indústrias de transformação – como a de veículos no caso de minérios – que sofrerão uma queda de competitividade.
China

Além dos europeus, outro fator de eventual preocupação pode ser a China. Pequim é um dos principais mercados importadores de minérios no mundo e vem prospectando fontes na África e outras regiões em busca de fornecimento garantido para sua indústria, que cresce a 8% ao ano.
No caso do Brasil, a taxa pode encarecer o acesso chinês aos produtos, o que não será considerado como uma ação positiva por parte do país. Experientes diplomatas não descartam nem mesmo que o Brasil possa sofrer em outras áreas como forma de uma retaliação indireta por suas taxas sobre a exportação de minérios.

Postado por: Geovana Caldas
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1345616-9356,00-PROPOSTA+DE+TAXAR+EXPORTACAO+DE+MINERIO+CONTRARIA+CHINA+E+UNIAO+EUROPEIA.html

Alemanha deverá sair da crise financeira em 2010

A Alemanha deverá sair da crise financeira em 2010, segundo o prognóstico dos principais institutos de pesquisa econômica que assessoram o governo, apresentado nesta quinta-feira (15/10) em Berlim. O Produto Interno Bruto (PIB) alemão deverá registrar no próximo ano um crescimento de 1,2%, baseado em um crescimento negativo de 5% no ano corrente.
No entanto, Roland Döhrn, do Instituto Renano-Vestfálico de Pesquisa Econômica (RWI, no alemão), adverte contra um otimismo excessivo. "A recuperação não deverá ser duradoura. Por mais que haja sinais de melhora nas exportações alemãs, que foram especialmente afetadas pela crise, ainda há obstáculos consideráveis ao rápido crescimento", explica.
O principal deles são as perspectivas globais de crescimento econômico, moderadas em comparação à de países emergentes e asiáticos, nos quais a situação melhorou notavelmente. A Alemanha, no entanto, pouco tem a lucrar com essas regiões, uma vez que mais de três quartos de suas exportações são destinadas aos Estados Unidos e à União Europeia.

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Postado por Dorgival Neto e Gladiston Hirs

Europa e Coreia fecham acordo de livre comércio

16/10 - 03:18 - Agência Estado

Com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em estado dormente há meses e a dificuldade do Mercosul em negociar acordos comerciais, a Europa se vira para a Ásia e fecha o segundo maior tratado de livre comércio da história. Ontem, a Comissão Europeia e a Coreia do Sul assinaram um entendimento para anular todas as tarifas de importação em cinco anos e Bruxelas já fala em concluir novos acordos na região.

A negociação ainda precisa ser aprovada pelos 27 países-membros da UE e pelo congresso coreano. Mas Bruxelas calcula que os ganhos passam de 36 bilhões para as duas partes.

O tratado é o maior em termos comerciais em 15 anos, quando o Nafta foi criado. Em cinco anos, 99% do comércio de 76 bilhões anuais entre os europeus e coreanos serão liberalizados. O acordo só não é maior que o Nafta, envolvendo um comércio de US$ 1 trilhão.

A conclusão do tratado foi cercada de simbolismos. O primeiro é o recado à OMC de que, se a Rodada Doha não der resultados, governos partirão em busca de acordos individuais para superar as tentações protecionistas. Pascal Lamy, diretor da OMC, já disse em várias ocasiões que acordos bilaterais não serão o melhor caminho para os mercados emergentes.

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Irlandeses aprovam tratado reformador da UE, dizem autoridades

DARREN ENNIS E PADRAIC HAL - REUTERS
IN - Eleitores irlandeses aprovaram o tratado reformador de Lisboa da União Europeia, disseram neste sábado o ministro das Relações Exteriores da Irlanda e grupos de oposição, removendo um obstáculo às ambições da UE de aumentar sua influência global.

A aprovação, que chega um ano depois de os irlandeses terem rejeitado a proposta, colocará pressão na Polônia e República Tcheca para seguirem outros líderes da UE e apoiarem um tratado que tem como finalidade facilitar a tomada de decisões do bloco, que possui 27 países membros.

"Estou feliz pelo país. Parece uma vitória convincente pelo lado do 'Sim' desta vez," afirmou o ministro das Relações Exteriores, Michael Martin, em rádio nacional.

O líder do grupo Libertas, contrário ao tratado, afirmou que os eleitores aprovaram o pacto.

"Essa é uma vitória muito convincente," disse Declan Ganley a repórteres no maior centro de contagem de votos de Dublin. "Claro que estou decepcionado. Acho que cometemos um erro."

Fiscais ainda contavam votos após o referendo de sexta-feira sobre o tratado, que exige a aprovação de todos os Estados membros para poder ser aplicado. Resultados oficiais são esperados para a tarde deste sábado.

A radio estatal RTE informou que os distritos eleitorais como o Centro e o Nordeste de Dublin votaram 56 por cento a favor, enquanto na cidade de Galway as indicações preliminares colocavam o "Sim" com 63 por cento.

O clima estava calmo após uma dura campanha que envolveu os principais partidos políticos do país contra grupos antiaborto, pacifistas e britânicos céticos em relação à UE.

O governo irlandês montou o segundo referendo devido à pressão de líderes da UE e da Comissão Europeia, braço executivo do bloco, em Bruxelas.

A votação ocorreu após alertas de celebridades, políticos e líderes empresariais de que um segundo "Não" arruinaria a reputação irlandesa enquanto o país combate a recessão.

Muitos eleitores se disseram mais propensos a apoiar o tratado desta vez devido à crise econômica, durante a qual a ajuda da UE auxiliou a frear os impactos na Irlanda.

O tratado cria dois novos postos: um presidente de longo prazo do Conselho Europeu de líderes da UE e um chefe de política externa.

A intenção é aumentar a influência do bloco, que representa 495 milhões de pessoas, enquanto a balança do poder muda após a crise financeira, dando à China e a outras potências emergentes mais voz ativa.

Agora, líderes da UE devem colocar pressão sobre os líderes de Polônia e República Tcheca para ratificarem o tratado.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,irlandeses-aprovam-tratado-reformador-da-ue-dizem-autoridades,445286,0.htm

Croacia enfila la recta final hacia la UE

Después de cuatro años de intensas negociaciones y profundas reformas Croacia se acerca a la recta final en su camino hacia la Unión Europea. Bruselas considera que si la antigua república yugoslava "cumple a tiempo con los criterios pendientes, las negociaciones de adhesión podrían concluirse el próximo año". Fuentes comunitarias estiman que Croacia podría ser el miembro 28 de la Unión en 2012. El comisario para la Ampliación, Olli Rehn, manifestó ayer que Islandia podría incorporarse a la Unión en la misma fecha que Croacia.

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POSTADO POR: MAURICIO ALVES SERRA E GEOVANA CALDAS

Irlanda diz sim ao Tratado de Lisboa

Mais de 67 por cento dos irlandeses aprovaram o Tratado de Lisboa.
A comissão eleitoral irlandesa confirmou o sim da Irlanda depois de estar concluída a contagem da totalidade dos sufrágios do referendo de sexta-feira.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, agradeceu em Bruxelas, ao povo irlandês por ter aprovado o Tratado de Lisboa, manifestando-se satisfeito com os resultados do referendo, afirmando em conferência de imprensa que "é um grande dia para a Europa".

A chanceler alemã Angela Merkel, uma das principais impulsionadoras do novo Tratado, considerou este "sim" como "um grande passo para a Europa".
leia mais...http://www.euranet.eu/por/Hoje/Noticias/Portuguese/Irlanda-diz-sim-ao-Tratado-de-Lisboa

Pressão sobre os eurocéticos

Ao que tudo indica, até o fim do ano surgirá uma nova, mais coerente e poderosa Europa. Aprovado no referendo na Irlanda no dia 2, o Tratado de Lisboa visa, entre outras inovações, criar o posto de presidente permanente do Conselho Europeu. As futuras manobras do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e da premier alemã, Angela Merkel, serão cruciais na transição rumo a uma União Europeia mais enxuta e com mecanismos para agir, dentro do possível, como um bloco afinado em nível global. Mesmo nesta Europa ampliada a 27 integrantes, a França e a Alemanha permanecem sendo as locomotivas. Pela frente os obstáculos são consideráveis.

Por exemplo, como lidar com eurocéticos dispostos a erguer entraves no novo tablado político? Será necessário ainda evitar maiores escaramuças no processo para escolher o presidente permanente do conselho, que terá um mandato de dois anos e meio. E recomenda-se similar cautela na seleção ao revigorado cargo de alto representante para assuntos do exterior.

Por ora, o obstáculo mais difícil de transpor – e mais premente – responde por Vaclav Klaus, presidente da República Tcheca. Sarkozy e Merkel precisam ser hábeis e pacientes para convencer o ferrenho eurocético a realizar uma ação em tese bastante simples: assinar o Tratado de Lisboa, já ratificado pelo Parlamento tcheco. Vale lembrar: todos os países membros precisam ratificar o Tratado para que entre em vigor. (...) LEIA MAIS...

• ver também, sobre o Tratado de Lisboa: O Tratado em poucas palavras

UE celebra acordos entre Armênia e Turquia como passo para a paz no Cáucaso

A Comissão Europeia e a presidência sueca temporária da União Europeia (UE) comemoraram neste sábado os acordos de normalização das relações entre Armênia e Turquia, assinados em Zurique, Suíça, considerando-os um passo para a resolução dos conflitos em toda a região do sul do Cáucaso.

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"A Comissão Européia considerou que este é um passo válido para a paz e a estabilidade na região do sul do Cáucaso, e de uma decisão verdadeiramente histórica que mostra que as duas partes estão dispostas a assumir um compromisso", indicou o executivo, em comunicado.

"Esta assinatura abre novas perspectivas para a resolução de conflito, principalmente o de Nagorno Karabaj", declarou a comissária europeia de Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner.

A cerimônia de assinatura dos acordos, prevista para as 17h00 (12h00 de Brasília) na Universidade de Zurique, aconteceu às 20H20 (15H20 de Brasília) depois das intensas discussões sob os olhares das delegações de Estados Unidos, liderada pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e Suíça.

As relações entre os turcos e os armênios sofrem há quase um século as consequências da lembrança das matanças e deportações de armênios em 1915-1917 (mais de um milhão e meio de mortos segundo a Armênia, e de 300.000 a 500.000 segundo a Turquia, que rejeita o termo de genocídio).

Depois de uma guerra de seis anos (de 1988 a 1994), Ereván tomou o controle deste enclave povoado de armênios no Azerbaijão, aliado da Turquia, que em 1993 fechou sua fronteira com a Armênia como represália.

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/ue-celebra-acordos-armenia-turquia-como-passo-paz-caucaso-505050.shtml

Polónia já ratificou o Tratado de Lisboa

Presidente Kaczynski falou em dia "histórico"
10.10.2009 - 11h34 PÚBLICO
O Presidente polaco, Lech Kaczynski, já assinou o Tratado de Lisboa, noticiou a AFP. Numa cerimónia no palácio presidencial em Varsóvia, Kaczynski concluiu assim a ratificação polaca. “A mudança de opinião do povo irlandês fez com que o Tratado ressuscitasse e que já não haja mais obstáculos à sua ratificação”, afirmou o euro-céptico Kaczynski.
O Presidente dissera que assinaria o acto de conclusão da ratificação do Tratado logo que os irlandeses dessem, em referendo, o seu acordo ao texto, o que aconteceu há uma semana. “Hoje é um dia muito importante para a história da Polónia e da União Europeia”, adiantou.
A cerimónia contou com a presença de Fredrik Reinfeldt, primeiro-ministro da Suécia, que preside actualmente à UE, Durão Barroso e Jerzy Buzek, respectivamente presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Antes da assinatura, o Presidente polaco quis salientar que a UE é uma união de estados soberanos, e que deve estar aberta a novos membros, incluindo países dos Balcãs e Geórgia, adiantou a Reuters.
Fica a faltar agora a assinatura da República Checa. Mas o Presidente Vaclav Klaus precisou que só concluirá a ratificação se o seu país obtiver uma cláusula para impedir eventuais exigências de retorno das propriedades confiscadas por Praga aos alemães dos Montes Sudetas em 1945.

Postado por Gleidiston B. Hirs e Dorgival Neto http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1404527&idCanal=11

UE apoia esforço do Brasil para acertar crise em Honduras, diz Barroso - Postado por Felipe Carlos

BRUXELAS - A União Europeia apoia todos os esforços do Brasil para a resolução do problema em Honduras, segundo o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. "Nós somos a favor do respeito integral da institucionalidade e da legalidade democrática em Honduras, como em todos os países", disse ele. Deposto por um golpe, o presidente do país centroamericano, Manuel Zelaya, encontra-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa. "Nós incitamos todas as organizações, desde a ONU até a OEA, a encontrarem uma solução para esse problema."

Durão Barroso ressaltou o fato de que o Brasil "tem tido uma voz cada vez mais importante no domínio global", elogiando várias vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lembrou também que, com maior poder e influência, o país tem maiores responsabilidades. Questionado sobre o que a UE espera da conversa que Lula deverá ter com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, - o iraniano deve visitar o Brasil em novembro -, Durão Barroso disse aguardar que o líder brasileiro "utilize não apenas a força e a influência do Brasil, mas também a sua própria autoridade política para avançarmos nesse objetivo da não proliferação nuclear". O programa nuclear do Irã é visto com desconfiança por parte da comunidade internacional, porque há o temor de que o país esteja buscando o desenvolvimento de armas atômicas.

"A questão do Irã é um problema muito sério, que nos preocupa imensamente. Achamos que é o momento de lançar um esforço real contra a proliferação nuclear", afirmou Durão Barroso. "Um Irã com armas nucleares numa região como o Oriente Médio é obviamente uma ameaça à paz na região e até à paz mundial." O presidente da Comissão Europeia falou hoje a um grupo de jornalistas brasileiros, que estão em Bruxelas a convite da UE.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1327688-9356,00-UE+APOIA+ESFORCO+DO+BRASIL+PARA+ACERTAR+CRISE+EM+HONDURAS+DIZ+BARROSO.html

Polonia dice ahora que no hay fecha para la firma del Tratado de Lisboa

La incógnita polaca sobre la fecha de la firma del Tratado de Lisboa se mantiene en el aire. Si a primera hora del día fuentes de la presidencia polaca aseguraron que el presidente Lech Kaczynski firmaría el texto este domingo, horas después, su hermano gemelo y ex primer ministro del país, Jaroslaw Kaczynski, ha desmentido este anuncio.

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POSTADO POR MAURICIO E GEOVANA CALDAS

Fogo e enchente na Europa: sinais do aquecimento global

Fogo e enchente na Europa: sinais do aquecimento global

Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Cidade alagada de Eschenlohe, na BavieraEnquanto os rios voltam aos níveis normais nas regiões alagadas no sul da Alemanha, pesquisadores do clima voltam a advertir para a importância da prevenção de catástrofes.



"As mudanças climáticas são mais rápidas que a política", assinala a especialista do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) Regine Günther, referindo-se à inércia política para prevenir catástrofes ambientais. Os ecologistas vêem na atual enchente nos Alpes e nas intensas chuvas dos últimos dias no sul da Alemanha indícios de que as previstas mudanças climáticas mundiais já começaram.



O alemão Klaus Töpfer, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep), destacou nesta quinta-feira (25/08) que já nem é mais possível evitar por completo as conseqüências negativas do aquecimento global. "Sinal disso é o aumento da quantidade de chuvas torrenciais, secas e tormentas em todo o mundo", disse. Para Töpfer, um primeiro passo para conter o problema seria reduzir as emissões de dióxido de carbono.



Evitar as causas das enchentes



Esta também é a opinião de Georg Rast, da WWF, para quem "a prevenção contra inundações continuará uma tarefa sem solução enquanto não se combater sua causas". Rast reclama dos políticos por não canalizarem verbas suficientes para a prevenção. Para ele, as mudanças climáticas exigem que sejam repensados os atuais conceitos de proteção antienchentes.



Bildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift: Muito trabalho para os bombeiros na Baviera

Apesar dos grandes alagamentos enfrentados pela Alemanha em 1999 e 2002, União e Estados não colocaram em prática as medidas necessárias para evitar novas catástrofes, reclama o diretor-geral da Liga do Meio Ambiente e Proteção à Natureza na Alemanha (Bund), Gerhard Timm.


Exemplo disso, segundo Timm, é que canais continuam sendo ampliados e as curvas dos rios continuam sendo corrigidas, embora os rios alemães disponham hoje de apenas 20% de suas áreas naturais de inundação. Um agravante é que a cada dia na Alemanha uma área correspondente a 150 campos de futebol é compactada de tal forma que não permite mais a absorção da água pelo solo.



Efeitos do clima global sobre Portugal e os Alpes



O governador da Baviera, Edmund Stoiber, rebate as acusações de negligência na região afetada pela enchente. "Com investimentos da ordem de 670 milhões de euros desde 1999, cumprimos nossos deveres para prevenir alagamentos", salienta.



E o porta-voz da secretaria bávara do Meio Ambiente, Roland Eichhorn, confirma: foram otimizados os sistemas de advertência de enchentes, construídas barragens e bacias de contenção e ampliadas as margens para facilitar o extravasamento da água.



Bildunterschrift: Propriedade rural em Krugzell, sul da Alemanha

Situações climáticas extremas, como as ondas de calor com incêndios nos bosques em Portugal e as chuvas torrenciais na Baviera esta semana, provam que o aquecimento global já influencia o clima diário, observa Mojib Latif, pesquisador do clima na Universidade de Kiel, no norte da Alemanha.



O fator responsável pelos alagamentos nos Alpes foi um fenômeno especial, conhecido como "Massa de ar 5B", explica Latif. "É quando o ar atmosférico suga umidade no Mediterrâneo e a transporta lentamente na direção leste, em volta dos Alpes. Só que o aquecimento global faz evaporar mais água sobre o Mediterrâneo e em conseqüência o ar traz mais umidade ainda. Se esta massa de ar fica presa sobre os Alpes, chove sem parar".

http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,1691443,00.html

Europa cria fundo de investimento contra mudanças climáticas

A CE (Comissão Européia) anunciou nesta sexta-feira (28) a criação de um fundo de, por enquanto, 80 milhões de euros (R$ 220,4 milhões) para impulsionar o investimento em energias renováveis e na melhora da eficiência energética em países em desenvolvimento. O objetivo é contribuir com luta contra as mudanças climáticas.

A iniciativa, desenvolvida para apoiar a participação privada em projetos de pequena escala, poderá contar com um total de 150 milhões a 200 milhões de euros (R$ 413,4 milhões a R$ 551,2 milhões), valores que instituições públicas e privadas se comprometeram a fornecer, afirmou a CE, em comunicado.

"Este fundo pode estimular o investimento privado e se transformar em uma fonte real de desenvolvimento sustentável, especialmente na África", afirmaram na nota os Comissários Europeus Louis Michel (de Ajuda ao Desenvolvimento), e Stavros Dimas (do Meio Ambiente).

Com o Fundo Global para a Eficiência Energética e a Energia Renovável (GEEREF, na sigla em inglês), a CE quer ajudar a superar as freqüentes barreiras que os investimentos encontram neste âmbito.

Para isso, co-financiará e compartilhará riscos em projetos com um orçamento inferior a 10 milhões de euros (R$ 27,5 milhões), pois considera que são estes os "mais ignorados" pelos investidores comerciais e pelas instituições financeiras internacionais. (Folha Online)

Fonte:http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=37250

Aquecimento global causa desequilíbrio na Europa, diz estudo

Aquecimento global causa desequilíbrio na Europa, diz estudo
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da EFE, em Bruxelas

As condições meteorológicas extremas que têm atingido a Europa --secas e incêndios nos países do sul e chuvas torrenciais nos Alpes e na bacia do rio Danúbio-- são resultado da mudança climática provocada pelo modelo energético escolhido pelos seres humanos, afirmou nesta sexta-feira a organização ambiental WWF (Fundo Mundial para a Natureza).

O relatório "Mudança Climática e Fatores Meteorológicos na Europa", divulgado pelo WWF, mostra como os desastres dos últimos anos no continente se encaixam nas previsões mais pessimistas sobre as conseqüências do aquecimento global.

A concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera cresceu 36% em relação à era pré-industrial. No último século, a temperatura média do planeta aumentou 0,6º C, enquanto a da Europa subiu 0,95º C.

De acordo com os registros históricos, o aquecimento parece progressivo. Os dados mostram que os oito anos mais quentes da história da Europa se concentram no período dos últimos 15 anos.

Chuva

O aumento da temperatura é geral, porém mais forte no sul do que no norte do continente. A variação se traduz em um comportamento 'esquizofrênico' das chuvas. Enquanto na Espanha, na Itália e em Portugal as chuvas diminuíram 20% durante o último século, no norte da Europa elas aumentaram entre 10% e 40%.

As projeções científicas citadas pelo WWF indicam que esse contraste é mais extremo no verão. Nesta época, as secas são mais severas e há maior risco de incêndios, além da diminuição das colheitas no sul e de chuvas torrenciais mais freqüentes em direção ao interior do continente.

"Nunca teremos 100% de certeza sobre a relação direta entre esses fatos e a mudança climática. Mas já há exemplos claros dos cenários que os meteorologistas previram nos últimos anos", diz o relatório. O documento fala em uma deterioração cada vez maior da situação, caso as emissões de CO2 não sejam reduzidas.

Para o WWF, a primeira tarefa deve ser a troca do modelo energético e a substituição dos processos produtivos baseados em combustíveis fósseis --carvão, petróleo ou gás natural-- por fontes mais limpas e tecnologias mais eficientes.

Kyoto

Os países da UE, desde 1º de janeiro, estabeleceram limites para a emissão de gases que provocam efeito estufa em distintos setores, inclusive o energético, como a preparação para o cumprimento do Protocolo de Kyoto.

Mas a organização ambiental acredita que os limites máximos impostos são "frágeis" diante da dimensão do problema, e critica a falta de empenho real das autoridades e empresas européias na mudança do modelo com urgência.

Como exemplo, cita os planos estratégicos da companhia energética alemã RWE. "O maior contaminador climático europeu, a RWE, planeja abrir novas centrais energéticas de carvão, que elevam o aquecimento global. Os governos europeus podem e devem detê-lo", afirmou a diretora do Programa sobre Mudança Climática do WWF, Jennifer Morgan, em nota pública.

"O aquecimento global começou a aumentar a freqüência e a intensidade das catástrofes meteorológicas. Os políticos europeus devem cortar as emissões do setor energético já", disse o chefe da unidade de Mudança Climática do Escritório Européia do WWF, Oliver Rapf.


Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u13646.shtml

Europa quer aviões silenciosos e menos poluentes

Preocupada com sinais de defasagem no desenvolvimento de aviões, a União Européia está planejando uma parceria público-privada de 1,6 bilhão de euros para ajudar o setor de aviação a produzir uma nova geração de aeronaves mais silenciosas e menos agressivas ao meio-ambiente.

Fontes européias afirmam que o projeto, conhecido como Clean Sky (céu limpo), cujo custo equivale a cerca de R$ 4 bilhões, resultará em expressivos benefícios econômicos e compensará o impacto do enorme crescimento no tráfego aéreo, cortando as emissões de carbono dos aviões em 20% a 40% nas próximas décadas uma redução de dois bilhões a três bilhões de toneladas entre 2015 e 2050. As emissões de óxido de nitrogênio poderiam ser reduzidas em 40% a 60% e o ruído transmitido pelos aviões poderia ser reduzido à metade.

Tensões
A utilização de 800 milhões de euros de verbas da União Européia, porém, pode despertar antigas tensões com Washington. Em nome da Boeing, os Estrados Unidos travaram uma longa batalha na Organização Mundial do Comércio sobre acusações de apoio público ilegal à fabricante de aviões Airbus.

Um documento, que deve ser aprovado na quarta-feira (20) pela Comissão Européia, declara que a União Européia precisa destinar financiamento público à questão se não quiser ficar defasada em relação a outros mercados.

O relatório destaca que os Estados Unidos também trabalham nesse sentido com a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Aeronáutica, sem nenhum indício de que diminuirão a intensidade dos seus esforços. "Ao mesmo tempo", segundo o documento, "surgiram outros concorrentes nos últimos anos, como Brasil, Rússia, China e Índia".

Dinheiro privado
De acordo com os planos da União Européia, o setor contribuiria com 800 milhões de euros para o Clean Sky no período de 2008 a 2014. A maior parte das principais empresas européias de aviação concordou em contribuir para o projeto, incluindo Airbus, Rolls-Royce, Saab, Thales, Dassault e Eurocopter, além de universidades e institutos de pesquisa.

O dinheiro será destinado a seis projetos principais, incluindo aqueles ligados ao desenvolvimento de um motor mais ecológico, à criação de uma asa fixa "inteligente" que mudará de posição durante o vôo para poupar energia e ao uso de materiais mais leves como substitutos do metal.

Embora a Airbus vá persistir em obter cerca de 12% do orçamento, a maior parte do dinheiro será gasta no desenvolvimento de tecnologias, não de modelos específicos, declarou Marco Brusati, diretor de projetos da Comissão Européia. "Isso irá contribuir para a formação de uma nova geração de aeronaves que adotará uma abordagem de menos agressão ao meio-ambiente", acrescentou.

FONTE: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL53761-9356,00.html

POSTADO POR GEOVANA CALDAS DE SANTANA.

Mudança de Clima: Por Sandra Caldeira

Na década de 80 evidencias cientificas relacionam as emissões de gases com o efeito estufa, provenientes das atividades humanas à mudança do clima global, tornando uma preocupação publica, inspirando também uma serie de conferencias internacionais para tratar com urgência de um tratado mundial para enfrentar o problema. As partes destas Convenções passaram a reconhecer que a mudança do clima na Terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade, e que disso resulte em media, aquecimento adicional da superfície e da atmosfera da Terra. Observado ainda que a maior parte das emissões globais é originaria dos países desenvolvidos, e que continuará aumentando para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento. As previsões relativas à mudança do clima se caracterizam por incertezas, em particular à sua evolução no tempo. A natureza global da mudança do clima requer maior cooperação internacional conforme suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, respeitando as capacidades e condições sociais e econômicas. Os princípios do Direito Internacional asseguram às Nações o direito de explorar seus recursos em conformidade com suas politicas ambientais, assegurado que suas atividades sob sua jurisdição e controle não causem danos a outros Estados, reafirmando ainda o princípio da soberania dos Estados na cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima.

Alertou ontem Ban Ki-moon

Alertou ontem Ban Ki-moon
Líderes mundiais têm apenas dez dias para negociar plano contra alterações climáticas
04.10.2009 - 17h55 Reuters, PÚBLICO
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou ontem que os líderes mundiais têm apenas dez dias de negociações para chegar a consenso sobre o plano que vai substituir o Protocolo de Quioto contra as alterações climáticas, que expira em 2012. O responsável incitou os governos a não se esconderem por detrás de problemas internos.As Nações Unidas esperam conseguir um consenso entre os 190 governos, cujos líderes se vão reunir de 7 a 18 de Dezembro em Copenhaga, Dinamarca, para finalizar o futuro acordo climático global.“Só temos dez dias de negociação até Copenhaga”, lembrou Ban Ki-moon. Actualmente estão a decorrer negociações em Banguecoque (de 28 de Setembro a 9 de Outubro) e estão marcadas novas reuniões para os dias de 2 a 6 de Novembro, em Barcelona.“Em dez dias temos que decidir o que precisamos fazer pelo nosso futuro”, comentou o secretário-geral da ONU num discurso proferido na Universidade de Copenhaga. “Ainda não o conseguimos. Ainda há muito para fazer e muito pouco tempo”.Ban revelou que ainda está a ser considerada uma proposta para a realização de uma conferência suplementar em Novembro, dedicada à questão do financiamento do protocolo. “Vejo valor e importância em termos esse tipo de esforço, mas precisamos de ver primeiro como aquilo que as negociações de Banguecoque vão conseguir”, considerou.Ban comentou que a responsabilidade de fechar um acordo está nas mãos dos governos, sendo que todos eles enfrentam desafios internos. “Agora não é altura de olhar para desafios internos. Precisamos olhar para os desafios globais que terão impacto em todo o mundo”, incitou o sul-coreano.Para Ban, o sucesso depende dos Estados Unidos, apesar de ter reconhecido que o Presidente Barack Obama poderá ter dificuldades em fazer aprovar a sua legislação climática a tempo da cimeira de Copenhaga. “Mas isso não deve servir de desculpa para os Estados Unidos não fazerem nada”. “É um facto que sem a participação dos Estados Unidos, este acordo não poderá ser feito”.Na sexta-feira, a conselheira da Casa Branca para as questões da Energia, Carol Browner, comentou que os Estados Unidos não vão conseguir ter a legislação pronta a tempo de Copenhaga, noticiou a Bloomberg. “Penso que todos estamos de acordo em que a probabilidade de termos uma legislação assinada pelo Presidente a tempo de Dezembro é improvável”, considerou.

Postado por: Gleidiston e Dorgival http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403650