Promoção do direito internacional humanitário: directrizes

Fundada com base nos princípios da liberdade, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito, um dos objectivos da União Europeia (UE) é promover a observância do direito internacional humanitário.
As presentes directrizes pretendem descrever os instrumentos que a UE e os seus órgãos e instituições podem utilizar para promover a observância do direito internacional humanitário pelos países terceiros e pelos intervenientes não estatais que operam nesses Estados.

LEIA MAIS...