Os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito são valores fundamentais da União Europeia (UE). Consagrados no seu Tratado fundador, foram reforçados pela adopção de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Os países que pretendam aderir à UE devem respeitar os direitos humanos, o mesmo se passando com os países que com ela concluam acordos comerciais ou de outra natureza.
A UE considera que os direitos humanos são universais e indivisíveis. Por conseguinte, promove-os e defende-os activamente, tanto dentro das suas fronteiras como nas suas relações com países terceiros. Simultaneamente, a UE não pretende usurpar os amplos poderes de que dispõem os governos dos seus países membros nesta área.
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