Direitos humanos no âmbito da União Européia

Aldir Guedes Soriano

Após a segunda metade do século XX, o Direito Internacional passou por acentuada mudança: superou o positivismo voluntarista sempre superveniente à ordem estatal (paradigma interestatal), adotou os "valores comuns superiores" do jusnaturalismo e passou a reconhecer a pessoa humana como titular de direitos no âmbito internacional. Dessa forma, o Direito Internacional passou por processo de humanização, o que, também, se verificou no Direito Constitucional. [01]Nessa esteira, Roberto Luiz Silva anota que "não se pode falar em direitos do homem garantidos pela ordem jurídica internacional se o homem não for sujeito de Direito Internacional. Negar a personalidade internacional do homem é negar ou deturpar a existência de uma série de instrumentos da vida jurídica internacional". [02]

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Doutor Morte quer exibir cadáveres em posição de ato sexual

O polêmico médico alemão Gunther von Hagens recorreu aos tribunais para poder exibir um casal de cadáveres "plastinados" como se estivessem realizando ato sexual em uma mostra que prepara para a cidade de Augsburg.Uma porta-voz do Tribunal Administrativo de Augsburg (Baviera) confirmou hoje que von Hagens, conhecido também como o Doutor Morte, apresentou um recurso contra a proibição da cidade de exibir o casal na posição sexual.As autoridades da cidade tinham decidido retirar os dois cadáveres fazendo amor perante a dúvida, ainda por resolver, de se o homem tinha autorizado antes de sua morte que seu corpo seria exibido como se estivesse realizando ato sexual.O professor Gunther von Hagens alcançou fama mundial por sua técnica desenvolvida para conservar cadáveres, batizada por ele mesmo como "plastinação", que lhe permite conservar todos os tecidos e expor os corpos em qualquer postura.

http://www.sistemaodia.com/noticias/doutor-morte-quer-exibir-cadaveres-em-posicao-de-ato-sexual-52486.html

Tratado de Lisboa - A Europa rumo ao Sec.XXI

Em 13 de Dezembro de 2007, os dirigentes da União Europeia assinaram o Tratado de Lisboa, pondo assim fim a vários anos de negociações sobre questões institucionais.

O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

Uma Europa mais democrática e transparente, com um papel reforçado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional.

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Tribunais são "causa de ruído e perplexidade"

Cunha Rodrigues, procurador-geral da República (PGR) durante 16 anos, considera que os cidadãos desconfiam da Justiça e que volume de litígios e a insuficiência de respostas fizeram dos tribunais "causa de ruído e de perplexidade".

FONTE: DIÁRIO DE NOTÍCIAS (PORTUGAL)

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Acordos

A Comunidade celebra anualmente um certo número de acordos com países terceiros e organizações internacionais. Esses acordos podem ser de carácter abrangente, como os acordos de comércio, de cooperação e desenvolvimento e de associação, ou tratar uma vasta gama de temas específicos, nomeadamente têxteis, pescas, alfândegas, ciência e tecnologia, transportes, etc..

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Exteriores apoyará con 60.000 euros a los españoles condenados a muerte

El Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación ha convocado un concurso destinado a que los españoles condenados a muerte en el extranjero, -en la actualidad Pablo Ibar en Estados Unidos y Nabil Manakli en Yemen- puedan pagarse una defensa de "calidad". Según publica hoy el Boletín Oficial del Estado (BOE) la ayuda total supondrá un importe máximo de 60.000 euros, ya sea a título individual o repartida entre varios solicitantes.

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Postado por Mauricio Serra

"La indiferencia de los jóvenes con la violencia desanima a Europa"

EMILIO GINÉS Abogado
EL PAIS

"La muerte y la tortura nunca son válidas, ni en Sudán, ni en Irak, ni aquí". Así de claro se expresó ayer Emilio Ginés (Madrid, 1947), miembro desde hace un mes escaso del Subcomité de las Naciones Unidas para la Prevención de la Tortura y abogado con un cargo parecido en el Consejo de Europa.

La reflexión sobre los derechos humanos dreabre los cursos de la UPV Ginés inauguró ayer el curso La paz como un derecho humano: hacia un proceso de codificación internacional, junto con Carlos Villán -presidente de la Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos- y el alcalde donostiarra, Odón Elorza.

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História da União Européia

Conheça um pouco sobre a história da União Européia

Acordos

A Comunidade celebra anualmente um certo número de acordos com países terceiros e organizações internacionais. Esses acordos podem ser de carácter abrangente, como os acordos de comércio, de cooperação e desenvolvimento e de associação, ou tratar uma vasta gama de temas específicos, nomeadamente têxteis, pescas, alfândegas, ciência e tecnologia, transportes, etc..

Nos termos do artigo 24° do Tratado da União Europeia podem também ser celebrados pela União Europeia acordos com países terceiros ou organizações internacionais em matéria de PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ou de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal.

Podem além disso ser celebradas entre os Estados-Membros da União Europeia convenções em vários domínios, como Direito de Sociedades e Dupla Tributação (artigo 293º do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Podem ainda ser estabelecidas entre os Estados-Membros da União Europeia convenções, sujeitas a adopção, em matéria de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (artigo 34º do Tratado da União Europeia).

No presente endereço Internet podem ser obtidas informações sobre os referidos acordos e convenções, ainda que em fase de aprovação. Essas informações são actualizadas diariamente e incluirão as datas de assinatura, aprovação e entrada em vigor. São também mencionadas quaisquer reservas ou declarações pertinentes formuladas por alguma das Partes num acordo ou convenção, sendo publicado no referido sítio da Internet o texto integral de tais declarações.

Se o texto de um acordo ou de uma convenção tiver sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, será facultada a respectiva referência.

Fonte: http://www.consilium.europa.eu/showPage.aspx?id=252&lang=pt

O Direito de Integração e os Blocos Econômicos Da União Européia e do mercosul

O Direito de integração surgiu a partir da necessidade de união dos Estados para fortalecimento de seus institutos, diante do enfraquecimento destes, perante a realidade histórica, onde a desigualdade e a mudança de poderes evidenciam um enfraquecimento das instituições nacionais, a economia mundial hoje em dia se vale do processo de globalização e é imprescindível que haja uma integração dos Estados para estes se estabeleçam no mercado econômico e resguardem sua identidade. As perspectivas dos blocos econômicos se diferem, conforme o processo de desenvolvimento político, histórico e econômico dos Estados Membros. Assim o Mercosul e a União Européia têm características próprias, que se estabeleceram por um processo histórico de desenvolvimento.A União Européia pelos princípios adotados, princípios estes estabelecidos por uma historia de grande desenvolvimento político, cultural e econômico, se apresenta com uma integração mais consolidada, diante dos institutos da supranacionalidade e da subsidiariedade, que permitem unificação e democratização de suas normas. Através da supranacionalidade efetiva-se a uniformidade da aplicação das leis ditadas pelos órgãos; e a subdsidiariedade, permite uma democratização do bloco econômico, e assim os objetivos deste se concretizam, não podendo esquecer que os fins da comunidade são os dos próprios Estados, que delegam sua soberania para atingi-los. O Mercosul pela própria realidade histórica, aonde seus membros, vieram de um processo de colonização e também viveram uma política ditatorial. São países que se encontram em desenvolvimento e que sofrem as conseqüências de uma globalização e de uma política econômica liberal, onde os paises desenvolvidos se sobrepõem pela sua estrutura econômica e política. Daí a rigidez do posicionamento dos Estados-membros. Apesar desta restrição, os Estados-membros têm proporcionado um desenvolvimento do bloco econômico através da adoção de normas, como o da reciprocidade e da pactasunt-servanda que objetivam a futura criação de um mercado comum. Podemos dizer então que o direito de integração se diferencia conforme princípios adotados. E que todos têm zelo pela efetivação da democracia e pela preservação da identidade de seus membros. A União Européia pelo Direito Comunitário usa o Princípio da supranacioanalidade e da subsidiariedade, já o Mercosul pelo instituto da intergovernabilidade não permite que seja tomada decisões sem o consentimento dos Estados-membros. Apesar do Mercosul não ter alcançado suas metas, como já o fez a União Européia, não podemos dizer que o sistema adotado pelo UE (União Européia) seja modelo para efetivação do Mercosul. Os princípios adotados pelo Mercosul estão de acordo com sua realidade. Será que podemos dizer ser necessário à instituição do Direito Comunitário para o desenvolvimento do Direito de Integração, ou podemos dizer que também o processo de intergovernabilidade pode admitir um processo de integração efetivo a partir do momento que os Estados membros se abdicarem de interesses próprios e prol da comunidade, não se esquecendo que esta foi criada de trazer beneficio para os próprios Estados em relação à política internacional.

Postado por Gleidiston Barifaldi Hirs Fonte http://www.urutagua.uem.br/. / http://www.daniclau.com.br/.

SERÁ QUE O PIOR JA PASSOU? Economia da União Europeia sofre forte queda

Segundo relatórios divulgados na sexta-feira, as economias europeias sofreram forte contração no primeiro trimestre de 2009, já que a atividade econômica estagnou-se em toda a região após as convulsões no sistema financeiro global no final do ano passado.O período de inverno, no qual a Europa amargou uma queda econômica ainda mais acentuada do que a dos Estados Unidos, provavelmente representou o pior ponto no ciclo econômico do continente, dizem os economistas, embora acrescentem que a recessão deverá continuar ainda durante vários meses, e que é provável que haja um aumento drástico do desemprego. A economia dos principais países europeus sofreu uma queda no início deste ano, à medida que os pilares das economias individuais - fossem eles os gastos dos consumidores, investimentos empresariais ou exportações - foram abalados devido à falta de confiança e a uma recessão global que se fez sentir brutalmente sem levar em conta fronteiras e setores econômicos. Tanto na União Europeia, que tem 27 países, quanto no seu subconjunto formado pelos 16 países que usam o euro, o produto interno bruto encolheu cerca de 2,5% nos primeiros três meses do ano, ou cerca de 10% anuais, segundo o departamento de estatística da União Europeia, o Eurostat. Os dois grupos sofreram uma redução econômica de 1,4% no último trimestre de 2008.

Segundo economistas, conforme ocorre nos Estados Unidos, esses números provavelmente representam o período mais traumático da "Grande Recessão", conforme o fenômeno passou a ser conhecido, já que a contração europeia provavelmente já está diminuindo de intensidade como prelúdio de um crescimento discreto no outono. Mesmo assim, acredita-se que a produção referente a todo o ano cairá. A economia dos Estados Unidos, em recessão desde dezembro de 2007, contraiu-se a um índice anual de 6,1% no primeiro trimestre, segundo estimativas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Mas a maioria dos economistas atualmente acredita que a curva de crescimento voltará novamente a ser positiva no outono, o que sugere que o trauma financeiro que se seguiu à falência do Lehman Brothers em setembro de 2008 estaria se dissipando em velocidades iguais dos dois lados do Atlântico. "Foi um choque global, de forma que todos os países foram afetados de maneira similar", afirma Jorg Kramer, diretor de economia do Commerzbank, em Frankfurt. Embora muitos analistas enxerguem sinais de que a Europa estaria começando a emergir do seu nicho defensivo, a região ainda se depara com um percurso difícil porque, mesmo se o crescimento for retomado perto do final deste ano, ele provavelmente será discreto durante algum tempo. "É como fazer bungee jump", afirma Paul Mortimer-Lee, diretor de economia de mercado em Londres para o BNP Paribas.

Postado por: Geovana Caldas e Sandra Caldeira

Itália aprova lei que torna crime imigração ilegal

Multas podem chegar a 10 mil euros; lei também autoriza criação de patrulhas de cidadãos para policiar ruas.

O Parlamento italiano aprovou uma lei criminalizando a imigração ilegal e autorizando a criação de patrulhas de cidadãos para ajudar a polícia na tarefa de garantir a segurança pública.

De acordo com a lei, quem entrar ou permanecer no país será punido com uma multa que varia de 5 mil a 10 mil euros (cerca de R$ 13,5 mil a R$ 27 mil). Os que acolherem imigrantes ilegais - alugando quartos ou imóveis, por exemplo, poderão ser condenados a até três anos de prisão.

Segundo a nova lei, pais que quiserem registrar seus filhos na Itália devem provar que são residentes legais.

Além disso, a lei aumenta de dois para seis meses o período de permanência de imigrantes ilegais em centros temporários de detenção e expulsão.

As novas medidas, duramente criticadas por grupos de direitos humanos e pelo Vaticano, foram aprovadas na quinta-feira pelo Senado por 157 votos a favor e 124 contra. A Câmara de Deputados havia dado seu sinal verde para a legislação em maio.

Endurecimento

O pacote passa no Legislativo pouco depois da introdução de uma nova política que preve o envio de barcos com migrantes líbios de volta à Líbia antes que eles possam desembarcar na Europa e pedir asilo político.

Mais de 36 mil imigrantes chegaram às costas da Itália no ano passado, um aumento de cerca de 75% em relação ao ano anterior. O governo diz que muitos não têm condições de se sustentar, e afirma que o país não pode arcar com esses custos.

Críticos da legislação afirmam que o governo italiano está procurando evitar a entrada dos chamados "romas" ou ciganos.

O Vaticano afirmou que a nova política migratória "foca na questão criminal e deixa a integração completamente fora do quadro"

Patrulhas cidadãs

Outro ponto polêmico da nova lei é a autorização para o funcionamento de patrulhas de cidadãos.

No mês passado, o grupo de direita Guarda Nacional Italiana, que mereceu comparações com os fascistas de Benito Mussolini, formou-se com o propósito declarado de patrulhas as ruas.

Mas essa hipótese foi descartada pelo ministro do Interior, Roberto Maroni, que é membro do partido Liga do Norte, de plataforma antimigratória. Maroni foi um dos que costuraram a aprovação da lei no Parlamento.

O partido é um dos aliados na coalizão de direita do primeiro-ministro Silvio Berlusconi e trocou seu apoio ao premiê pela promessa de endurecimento das leis contra a imigração.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1217267-5602,00-ITALIA+APROVA+LEI+QUE+TORNA+CRIME+IMIGRACAO+ILEGAL.html