A União Europeia atribui uma importância especial ao respeito pelos direitos humanos com base nos artigos 6.°, 7.° e 13.° do Tratado que institui a União Europeia e da Carta dos Direitos Fundamentais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) representa a síntese dos valores comuns dos Estados-Membros da UE e, pela primeira vez, reúne num único texto os direitos civis e políticos clássicos, bem como os direitos econômicos e sociais. Os objetivos são explicados no preâmbulo: "é necessário, conferindo-lhes maior visibilidade por meio de uma Carta, reforçar a proteção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica".
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