Mudança de Clima: Por Sandra Caldeira

Na década de 80 evidencias cientificas relacionam as emissões de gases com o efeito estufa, provenientes das atividades humanas à mudança do clima global, tornando uma preocupação publica, inspirando também uma serie de conferencias internacionais para tratar com urgência de um tratado mundial para enfrentar o problema. As partes destas Convenções passaram a reconhecer que a mudança do clima na Terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade, e que disso resulte em media, aquecimento adicional da superfície e da atmosfera da Terra. Observado ainda que a maior parte das emissões globais é originaria dos países desenvolvidos, e que continuará aumentando para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento. As previsões relativas à mudança do clima se caracterizam por incertezas, em particular à sua evolução no tempo. A natureza global da mudança do clima requer maior cooperação internacional conforme suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, respeitando as capacidades e condições sociais e econômicas. Os princípios do Direito Internacional asseguram às Nações o direito de explorar seus recursos em conformidade com suas politicas ambientais, assegurado que suas atividades sob sua jurisdição e controle não causem danos a outros Estados, reafirmando ainda o princípio da soberania dos Estados na cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima.