Reunião Plena com Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) realizou no dia nove de novembro de 2009, no auditório do Banco do Brasil, sito Av. Paulista número 2.163, São Paulo – SP, às 15h, reunião anual com o Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também presidente deste Fórum.
A reunião teve como objetivo apresentar as atividades do FBMC no ano de 2009, bem como apresentar o documento elaborado pela Secretaria Executiva do FBMC que consolida as contribuições de diversos setores da sociedade à construção da posição brasileira a ser levada à 15ª Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), estas recebidas pelo Fórum por meio dos “Diálogos Setoriais”, promovidos nos meses de agosto a outubro do corrente ano.
(...)
A reunião foi aberta com a palavra do Secretário Executivo do FBMC, Prof. Luiz Pinguelli Rosa, que apresentou as atividades da Secretaria do Fórum em 2009 e fez um resumo das contribuições à construção da posição brasileira a ser levada à COP-15 recebidas pelo FBMC.
Em sua apresentação, o professor Pinguelli destacou que:
- Nos diálogos com a sociedade houve consenso sobre o Brasil assumir objetivos voluntários quantificáveis e verificáveis através de NAMAS e REDD;
- Houve grande divergência entre entidades ouvidas pelo Fórum quanto ao papel do mercado para resolver a questão da mudança do clima, inclusive no REDD como compensação às emissões dos países desenvolvidos;
- Há consenso de que o princípio da responsabilidade diferenciada e o conceito de emissões históricas devem ser mantidos;
- Houve boa aceitação em geral da proposta discutida na primeira reunião com o Presidente e que o Fórum divulgou entre seus membros;
- Segundo essa proposta, o Brasil deve anunciar, em Copenhague, ações voluntárias para reduzir até 40% de suas emissões em 2020 (em relação ao crescimento tendencial), onde 20% são assegurados pela redução do desmatamento da Amazônia em 80%,valor compatível com o Plano Nacional de Mudança Climática (PNMC).
Carlos Minc ressaltou que na sua gestão o tema da mudança global do clima foi prioridade. Nesse período um Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) foi apresentado para consulta pública e o governo incorporou diversas sugestões apresentadas pelo FBMC e pela sociedade. O Ministro anunciou que em julho de 2010, o PNMC passará por uma consulta e revisão. Na oportunidade, setores que tiveram destaque na atual versão do PNMC serão incorporados, citando, com exemplo, os setores vinculados à agricultura.
O Ministro avalia que não vê nenhuma contra indicação política, econômica e social para que o Brasil não ouse mais. “Se Copenhague for bem nós daremos nossas contribuições, e se Copenhague não ocorrer tão bem..., que fique muito claro para o mundo inteiro que não foi por nossa causa. Que o Brasil fez o seu melhor, colocou o melhor possível apesar de a responsabilidade histórica não ser nossa”.
Carlos Minc concluiu afirmando que “essa é uma ótima oportunidade de avançar internamente, externamente e melhorar a qualidade de vida do povo, criando emprego mais sustentável, investindo na redução das emissões e ao mesmo tempo, ampliando o desenvolvimento verde”.
Dando sequência, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Dilma Vana Rousseff, fez uso da palavra, inicialmente cumprimentado o FBMC pelo trabalho realizado, o que resultou em uma grande preparação acumulada para a COP-15.
A Ministra avaliou que o país pode oferecer compromissos voluntários afirmando que, “sem sombra de dúvidas, somos o país mais renovável do mundo, temos uma matriz elétrica 86% hídrica e também temos uma matriz renovável na área de combustíveis, tanto a estacionária como a de transporte são renováveis”. Destacou também que recentemente obtivemos algumas conquistas que foi a redução de 2013 para 2010 de bicombustível B5 e nos tornamos o segundo país do mundo em matéria de uso de biodiesel.
Dilma Rousseff enfatizou que o presidente determinou que até o dia 14 de novembro o país tenha a sua proposta voluntária, que vai abranger as áreas fundamentais que são o desmatamento na Amazônia e em outros biomas e a questão da agricultura (plantio direto, integração lavoura e agropecuária, fixação biológica do nitrogênio, recuperação das pastagens e áreas degradadas). “Na área da indústria estamos basicamente apostando na questão da siderurgia e do aço verde”.
A Ministra avalia que teremos uma proposta forte, destacando também que é importante fazermos uma avaliação da situação internacional. Para tanto, fez uma análise de diversos cenários estabelecidos para as negociações na COP-15 e entende que “é fundamental que os líderes compareçam para que as negociações tenham densidade”.

A Chefe da Casa Civil finalizou sua exposição afirmando que “fica cada vez mais claro como é importante que nós tenhamos uma posição explícita, clara e definida, porque o debate não acaba em Copenhague, mas Copenhague pode servir de padrão e exemplo para comportamentos futuros, e aí, a posição firme, clara e bastante marcada do Brasil colocaria um trilho para o mundo na medida em que o que nós vamos afirmar é que, é sim, é possível reduzir emissões”.
Por último, o presidente da República reconheceu como extraordinário o trabalho conduzido pelo professor Pinguelli à frente da Secretaria Executiva do FBMC. Entende o presidente que temos toda a matéria-prima que precisamos para que até o dia 14 de novembro consigamos aquilo que será o documento que todo o conjunto do Governo irá encaminhar a partir daí.
Lula reafirmou que, do trabalho do FBMC, o mais extraordinário foram as contribuições apresentadas por todas as entidades consultadas e acredita que “se o Presidente e os Ministros forem à Copenhague com a garantia de um documento fiel que retrate aquilo que foi a contribuição das entidades, não haverá forma do Brasil errar na COP-15. Obviamente que as posições apresentadas pelas entidades são megadiversas”.
Destacou ainda que, na sua visão, “o ambiente é favorável a alguma coisa, nós precisamos trabalhar com muita seriedade para discutir com o mundo desenvolvido mudanças no modelo de desenvolvimento, mudanças nos padrões de consumo, mudanças na matriz energética de vários países, proibir ao máximo o desmatamento, e aí tem a combinação da lei com ações do Governo, entes federados e a sociedade”. Em sua opinião a reunião é, portanto, uma síntese muito importante da evolução e compreensão política de um conjunto de pessoas, instituições e entidades preocupadas com a questão do clima.
O Presidente concluiu sua intervenção avaliando que o Brasil está no ponto certo, entende que o material que temos, as discussões que já foram feitas, as falas dos presentes na reunião e as falas em outros lugares estão dando um conjunto de informações que irão permitir que tomemos uma posição madura, avançada, conseqüente e que não seja uma peça de ficção, que seja uma coisa concreta e possamos mostrar o que já estamos fazendo, porque o que vai dar substância a uma proposta futura é o que já estamos fazendo no presente.

Forum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas