RIO - O governo francês desistiu de uma de suas medidas mais polêmicas: o teste de DNA para os imigrantes que tentam provar vínculos de sangue para entrar na França. Parte da polêmica lei sobre o controle da imigração, aprovada pelo Parlamento em 2007, a disposição prevê a análise do código genético para os pedidos de reagrupamento familiar e nos casos em que é difícil provar a filiação por ausência de censos ou documentos confiáveis.
Segundo o ministro da Imigração da França, Eric Besson, há tantas restrições para sua utilização da medida que ela simplesmente não é aplicável. O recurso ao DNA foi um dos aspectos mais questionados quando da aprovação da lei.
- O uso desses exames genéticos é totalmente desproporcional - disse.
Em entrevista à emissora de rádio "France Info", o ministro defendeu a não assinatura do decreto de aplicação dessa disposição.
- Não se trata de uma marcha à ré.
Extraído de O Globo
Publicada em 15/09/2009 às 15h41m
Embora em um contexto de proteção interna e uso da soberania,o uso do DNA deve ser mesmo barrado.
ResponderExcluirÉ clara a situação vexatória pela qual passariam os estrangeiros.
O controle de entradas e saídas dos se esbarra no respeito às regras criadas pelo próprio Direito Internacional.
Creio, in casu, haver nítida ofensa aos direitos humanos dos imigrantes.
Interessante anotar, todavia, que a medida nasceu dentro de uma fragilidade governamental imensa, não prosperando sequer dentro do Partido propositor da medida, qual seja, o UMP.
A fim de enriquecer o debate, anexo link oficial do partido popular francês, tratando sobre a matéria:
http://www.u-m-p.org/site/index.php/ump/s_informer/point_presse/tests_adn_une_nouvelle_concertation_pour_une_application_optimale
Ainda a fim de auxilar no estudo do tema, tento traduzir o texto francês:
ResponderExcluirTeste de DNA: uma nova organização para uma aplicação eficaz.
Na sequência do anúncio de Eric Besson em não assinar o decreto de aplicação para instauração dos testes DNA para o agrupamento familiar, Frédéric Lefebvre e Dominique Paillé indicaram que desejavam uma nova organização.
Eric Besson, Ministro da imigração, da Integração, a Identidade Nacional e o Desenvolvimento solidário, declarou que não assinaria o decreto de aplicação da lei, que não respeitaria o espírito e a letra da lei.
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Assim, houve a chamada à uma nova organização entre o Governo e o Parlamento, de modo que este texto possa ser aplicado em melhores condições.
O problema da imigração é muito complexo, e não será a realização de exames de DNA que irá saná-lo. Muito pelo contrário, é apenas uma medida que, além de desesperada por natureza, desrespeita a dignidade da pessoa humana, e por consequência vai de encontro com tudo aquilo que se espera de um Estado Democrático inserido na Sociedade Internacional, contrariando também os diversos Tratados Internacionais, dos quais a própria França é signatária.
ResponderExcluirNão podemos esquecer que o problema da imigração nos atingiu diretamente quando em 2008 vários brasileiros foram barrados na Espanha sem motivo aparente.
ResponderExcluirEssa questão de imigração, por certo, é muito complexa, já que envolve qustões de luta por postos de trabalho, racismo e medo de terrorismo, por isso mesmo tenta-se a qualquer custo frear essa imigração, já que estacá-la é impossivel.
As medidas adotadas, infelizmente, tendem a diminuir o ser humano como essa de uso do DNA para identificação do agrupamento humano.
O que vemos é que o velho sonho de realizar a unidade política do mundo, fazendo dele uma única comunidade humana, tornou-se para alguns um pesadelo. Ainda mais quando se pensa que há superioridade entre os povos.
De uma interpretação mais aprofundada do texto e da lei em foco extrai-se que ela não afronta tanto assim o direito dos imigrantes, haja vista esta não ser uma medida de segmentação destes, mas sim apenas uma forma de provar o que não pode ser provado documentalmente, e apenas para pedidos de cidadania, o que deduzo do termo "reagrupamento familiar". Concluo que a lei em foco, embora polêmica, visa apenas usar a tecnologia como auxílio num dos atos de soberania do Estado, qual seja, o de conceder cidadania ao indivíduo que detenha certos requisitos preestabelecidospor aquele em seu texto legal.
ResponderExcluirUsar como controle de imigração a leitura do código genético fere os princípios dos direitos humanos, deixando evidente o racismo neste tipo de medida. O governo defendia que os testes poderiam acelerar a entrada de imigrantes que provassem relações de parentesco e argumentavam que outros 12 países europeus já adotaram medidas semelhantes. Contudo trata-se de uma imposição reservada apenas aos estrangeiros, a qual vai de encontro com o espírito da lei francesa e dos direitos humanos, a exemplo das liberdades individuais, a proteção à família e à privacidade, ocasionando um retrocesso aos piores momentos históricos que privavam tais direitos. Vale salientar que a noção de família na lei francesa não se baseia no sangue, mas no reconhecimento afetivo de uma criança como filho. Sendo assim, os exames de DNA estabeleceriam um critério duplo, um para os franceses e um outro para os imigrantes.
ResponderExcluirÉ cediço que o controle da imigração é tema complicado. Buscando solucionar essa questão e com o intuito de proteger a soberania, alguns países, sem análise apurada, acabam adotando medidas descabidas. A utilização de exame de DNA para identificar imigrantes é, indubitavelmente, um flagrante atentado aos Direito Humanos, uma vez que a submissão daqueles à análise do código genético não condiz com a dignidade da pessoa humana. Apenas depois de observada a inviabilidade da aplicação da medida foi que o governo francês optou por desistir dela.
ResponderExcluirA guisa de curiosidade, no que concerne à intensificação da luta contra a imigração ilegal na Europa, a ideia agora é reforçar o campo de atuação da Frontex, agência para a coordenação das fronteiras externas da União, para que possa interceptar e reconduzir os imigrantes clandestinos ao país de origem. Tal proposta foi apresentada hoje pela França aos parceiros europeus durante o Conselho de ministros, em Bruxelas.
Sob o pretexto de criação de um mecanismo dinamizador de prova de ligação a serviço dos imigrantes que, mesmo sem possuir documentos de estado civil, pedem reagrupamento, a França, como bem se posicionou o Conselho Consultivo Nacional de Ética desse país, entra "em contradição com o espírito da lei francesa", tentando inscrever “na lei de uma identificação biológica reservada apenas aos estrangeiros", quando da aprovação da lei pelo Parlamento em 2007.
ResponderExcluirDe outra banda, o país acima referido permitirá residência de estrangeiros investidores ou empregadores que fizerem uma "contribuição econômica excepcional".
( vide: http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/090915/economia/fran__a_migra____o_1)
Diante desses considerandos, das contrastantes e paradoxais notícias, pergunta-se: será que a França está mesmo se importando com o ‘espírito da lei francesa’? O que parece que aquele país é cosmopolita com os abastados e discriminador com os não tão abastados assim.
E os ditos países civilizados mais uma vez mostram sua verdadeira face, está certo que o temor mundial por ataques dos ditos terroristas, impõe a quem se acha ameaçado certas precauções, mas não ao ponto de justificar a xenofobia genética.Ademais tem que se observar a questão do desenvolvimento de tal tecnologia acerca dos exames de DNA, manipulação de resultados e demais coisas desse tipo que se sabe que existe mas não são tangíveis a provar.
ResponderExcluirPrevaleceu o bom senso pra evitar um conflito desnecessário, já que existem outras formas de dificultar a entrada de imigrantes na França – que era a intenção da medida.
ResponderExcluirHá resistência interna no governo principalmente e ainda o choque com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Foi um recuo pertinente.