Direitos humanos no âmbito da União Européia

Aldir Guedes Soriano

Após a segunda metade do século XX, o Direito Internacional passou por acentuada mudança: superou o positivismo voluntarista sempre superveniente à ordem estatal (paradigma interestatal), adotou os "valores comuns superiores" do jusnaturalismo e passou a reconhecer a pessoa humana como titular de direitos no âmbito internacional. Dessa forma, o Direito Internacional passou por processo de humanização, o que, também, se verificou no Direito Constitucional. [01]Nessa esteira, Roberto Luiz Silva anota que "não se pode falar em direitos do homem garantidos pela ordem jurídica internacional se o homem não for sujeito de Direito Internacional. Negar a personalidade internacional do homem é negar ou deturpar a existência de uma série de instrumentos da vida jurídica internacional". [02]

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Doutor Morte quer exibir cadáveres em posição de ato sexual

O polêmico médico alemão Gunther von Hagens recorreu aos tribunais para poder exibir um casal de cadáveres "plastinados" como se estivessem realizando ato sexual em uma mostra que prepara para a cidade de Augsburg.Uma porta-voz do Tribunal Administrativo de Augsburg (Baviera) confirmou hoje que von Hagens, conhecido também como o Doutor Morte, apresentou um recurso contra a proibição da cidade de exibir o casal na posição sexual.As autoridades da cidade tinham decidido retirar os dois cadáveres fazendo amor perante a dúvida, ainda por resolver, de se o homem tinha autorizado antes de sua morte que seu corpo seria exibido como se estivesse realizando ato sexual.O professor Gunther von Hagens alcançou fama mundial por sua técnica desenvolvida para conservar cadáveres, batizada por ele mesmo como "plastinação", que lhe permite conservar todos os tecidos e expor os corpos em qualquer postura.

http://www.sistemaodia.com/noticias/doutor-morte-quer-exibir-cadaveres-em-posicao-de-ato-sexual-52486.html

Tratado de Lisboa - A Europa rumo ao Sec.XXI

Em 13 de Dezembro de 2007, os dirigentes da União Europeia assinaram o Tratado de Lisboa, pondo assim fim a vários anos de negociações sobre questões institucionais.

O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

Uma Europa mais democrática e transparente, com um papel reforçado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional.

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Tribunais são "causa de ruído e perplexidade"

Cunha Rodrigues, procurador-geral da República (PGR) durante 16 anos, considera que os cidadãos desconfiam da Justiça e que volume de litígios e a insuficiência de respostas fizeram dos tribunais "causa de ruído e de perplexidade".

FONTE: DIÁRIO DE NOTÍCIAS (PORTUGAL)

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