Política de rendimentos salário mínimo p/ 2010

30.08.2009 - 11h15

Por Lusa

A CGTP aprova segunda-feira a sua Política de Rendimentos para o próximo ano, que deverá incluir uma proposta de aumento do Salário Minímo Nacional (SMN)dos actuais 450 euros para os 475 euros.A central sindical ainda não revelou os valores que irá apresentar, mas o aumento do SMN é uma das suas reivindicações e tendo em conta que o acordo de concertação social para a revalorização do Salário Mínimo estabelece que esta remuneração passe a ser de 500 euros em 2011, é previsível que a CGTP proponha um aumento de 25 euros, que corresponde ao intervalo entre o actual valor e a meta final. Arménio Carlos, da Comissão Executiva da Intersindical, disse à agência Lusa que a proposta de política de rendimentos "vai emanar dos 10 eixos estratégicos" que a central sindical aprovou no início de Julho com o objectivo de contribuir para mudar as políticas do país. O documento foi entregue a todos os partidos políticos na tentativa de os levar a assumir compromissos eleitorais para promover o emprego, valorizar o trabalho e garantir melhores condições de vida aos portugueses. Quanto à proposta que vai ser aprovada pelo órgão executivo da Inter, vai reivindicar aumentos reais dos salários e das pensões e novas medidas de apoio aos desempregados. Um dos eixos estratégicos aprovados pelas CGTP defende que seja alargado o acesso ao subsídio de desemprego para permitir que mais desempregados possam ter acesso à prestação, sobretudo nesta altura de crise. Segundo Arménio Carlos, a Política de Rendimentos que vai servir de orientação aos sindicatos da Inter vai incluir ainda uma proposta de redistribuição do rendimento mais equitativa, nomeadamente com novos escalões de IRS, novos abatimentos e medidas de combate à fraude e evasão fiscais. Segunda-feira a CGTP define também a acção reivindicativa para o próximo ano sindical, que agora começa, que vai obrigar a "um grande envolvimento dos dirigentes e delegados sindicais na apresentação de propostas ao nível sectorial e de empresas". "A segunda quinzena de Setembro e o mês de Outubro vão ser de grande dinamização e de discussão com os trabalhadores das propostas reivindicativas a apresentar, que deverão ser acompanhadas por acções de luta em defesa do emprego, do direito constitucional de contratação colectiva e do combate à precariedade", disse o sindicalista.

Postado por: Gleidiston Barifaldi Hirs. http://publico.clix.pt

Direitos humanos, universais e individuais

Os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito são valores fundamentais da União Europeia (UE). Consagrados no seu Tratado fundador, foram reforçados pela adopção de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Os países que pretendam aderir à UE devem respeitar os direitos humanos, o mesmo se passando com os países que com ela concluam acordos comerciais ou de outra natureza.

A UE considera que os direitos humanos são universais e indivisíveis. Por conseguinte, promove-os e defende-os activamente, tanto dentro das suas fronteiras como nas suas relações com países terceiros. Simultaneamente, a UE não pretende usurpar os amplos poderes de que dispõem os governos dos seus países membros nesta área.

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Conscientização necessária: contagem regressiva para o fim das sacolas de plástico!

Uma coisa tão cotidiana quanto ir às compras pode colocar em perigo a frágil vida do planeta, e uma simples mudança de hábitos pode evitá-lo. O consumo em massa de sacolas de plástico descartáveis provoca desastres ecológicos, e por isso são muitos os lugares nos quais já não se permite, ou se taxa com impostos o seu uso. Segundo os especialistas, o consumo mundial de plástico superará os 300 milhões de toneladas em 2010, com o impacto meio ambiental que isso traz. Nas palavras de Esteban Gimeno, presidente da seção ibérica da Associação Europeia de Produtores Plásticos (PlasticsEurope), em 2006 a utilização de recursos plásticos foi da ordem de 250 milhões de toneladas, das quais 25% corresponderam ao continente europeu."Elas são muito consumidas (sacolas plásticas) porque são necessárias. Por ter nos tornado a vida mais fácil, se tornaram imprescindíveis", explicou Enrique Gallego, diretor-geral da Associação Espanhola de Indústrias de Plástico, em entrevista à Agência Efe. Mas se as substituirmos por aquelas alternativas mais respeitosas com o meio ambiente, elas continuarão nos fazendo a vida mais fácil e nos assegurarão um ambiente limpo e livre de poluição.

No entanto, a Associação Espanhola de Fabricantes de Sacolas de Plástico defende que seus produtos têm "um grave problema de imagem", porque elas são 100% recicláveis, e "não emitem calor, nem CO2 nem outros destruidores da camada de ozônio". O uso de sacolas de plástico se transformou em uma queda de braço entre Governos, associações ambientais, fabricantes do setor e grandes redes de supermercados. A defesa dos interesses por parte de cada um deles provocou várias dúvidas entre a maioria da população, sobre a realidade dos sacos plásticos. Em países europeus como a Suíça sua utilização está praticamente erradicada. Elas foram trocadas por aquelas de papel pagas previamente e reutilizas em sucessivas compras, ou então se recorre às duradouras bolsas de tecido. Itália, França, Dinamarca e República da Irlanda decidiram implantar o pagamento de taxas por parte dos usuários ou sua proibição. Na China, desde a decisão de cobrá-las, se seu consumo foi reduzido em 66%. Nos Estados Unidos, San Francisco foi a primeira cidade a tomar medidas. Oackland e Boston estudam seguir seus passos. Já Nova Délhi também declarou sua guerra particular às bolsas de plástico e vetou seu uso em toda a cidade.

A ONG espanhola Cicloplast defende que elas não só são consumidas abusivamente, mas depois não são jogadas fora corretamente, pois nem sempre acabam no contêiner de reciclagem adequado, impossibilitando desta maneira sua recuperação. São muitas as imagens que nos chegam de grandes lixões de plásticos, mas talvez o ambiente mais afetado seja o mar, no qual a fauna e a flora correm grave perigo por causa da presença destas bolsas em seu ecossistema. Saber que faz mal e buscar a maneira de consertar o problema. Isto é o que decidiram as empresas dos setores que as fabricam e dos que as utilizam.São diversas as companhias que optaram por alternativas mais respeitosas com o meio ambiente. O Carrefour, empresa proprietária de uma grande rede de hipermercados e supermercados, se comprometeu a eliminar de forma paulatina as sacolas de plástico. O grande império de Amancio Ortega, o Grupo Inditex (Zara, Bershka, Oysho, Massimo Dutti etc.), presente no mundo todo, sendo consciente do problema, está há algum tempo oferecendo sacolas de papel reciclado ou plástico biodegradável, que acelera sua decomposição, sem deixar nenhum resíduo. Ao contrário de uma bolsa de plástico - que demora cerca de 400 anos para se desintegrar, segundo o Greenpeace - estas de componentes orgânicos se decompõem em pouco mais de três meses passando a fazer parte do substrato do solo sem contaminá-lo, como defende no seu site a Coemmo, empresa que as fabrica. Sua resistência e aspecto não se diferenciam muito das tradicionais, mas os benefícios para a natureza são notáveis. No entanto, as opções destinadas a substituir as velhas bolsas de plástico são mais caras, e o interesse econômico fica muitas vezes acima do ambiental. "A indústria que as fabrica é mais reticente à mudança", afirma Julio Barea, responsável pelo setor de poluição do Greenpeace Espanha. Apesar disso, ele acredita que as mudanças acontecerão "porque as pessoas querem assim".

É necessária a conscientização sobre o problema, sabendo que pequenas mudanças de hábitos podem contribuir para a conservação do planeta. A oportunidade de melhorar a situação do meio ambiente está nas mãos de todos, desde o cidadão até as grandes companhias.

postado por: Geovana Caldas

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Europa lembra 20 anos de piquenique 'que derrubou Cortina de Ferro'

Húngaros, austríacos e alemães lembram, nesta quarta-feira, o 20º aniversário do evento conhecido como "Piquenique Pan-europeu", considerado um marco na abertura da chamada "Cortina de Ferro", que dividia os blocos comunista e capitalista na Europa.

A manifestação, que ocorreu na fronteira entre a Áustria e a Hungria, em 19 de agosto de 1989, abriu o caminho para a queda do Muro de Berlim, que aconteceu três meses depois.

Na ocasião, autoridades da Hungria comunista e da Áustria decidiram...

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